DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) apresenta, nesta terça-feira (01/07), 4º relatório da comissão de acompanhamento da execução das obras da Copa do Mundo Fifa – 2014.
O documento traz uma análise técnica a respeito das obras, instalações e equipamentos do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT. O documento elaborado pelo TCE-MT aponta que as obras remanescentes não serão concluídas em 2014 e têm pouca probabilidade de serem finalizadas no primeiro semestre de 2015.
Não foram concluídas obras relevantes para o funcionamento do VLT, como o viaduto e as pontes sobre o rio Coxipó, diversas estações, a maior parte das linhas férreas, com respectivas instalações, além da conclusão do Centro de Manutenção e Operação.
Consta no relatório que, segundo informações enviadas pela Secretaria Municipal Extraordinária da Copa (Secopa), até a 21ª medição foram executados 65,45% do valor contratual. Contudo, 48,97% desse total diz respeito a trilhos e vagões cuja operacionalização só é possível após a conclusão das demais obras. Desse modo, se não considerar trilhos e vagões, o percentual de execução cai para 16,48%.
As obras do VLT são fruto do contrato no 37/2012, celebrado em 20/06/2012 entre o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande (constituído pelas empresas CR Almeida SA Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio SA, Santa Bárbara Construções SA e Astep Engenharia Ltda) e a Secopa. O Consórcio foi vencedor da licitação com proposta de R$ 1.477.617.217,15.
Nas vistorias realizadas pela Comissão do TCE-MT nos dias 11 e 12 de junho, foram enfatizadas as seguintes obras: o Centro de Operação e Manutenção, o viaduto do Aeroporto e a estação do Aeroporto, em Várzea Grande; a Estação Tuffic Affi no bairro do Porto, o viaduto da UFMT e a trincheira Luiz Felipe, na av. do CPA, em Cuiabá.
Em ambos os casos, a comissão percebeu avanço significativo entre abril e junho, com destaque para a liberação da Av. João Ponce de Arruda, da trincheira Zero Km e da Av. da FEB, principal corredor de ligação entre o centro da Capital e o Aeroporto Marechal Rondon.
O viaduto do Aeroporto foi concluído, mas apresenta falhas. A equipe técnica observou que não há juntas de dilatação nos trilhos (que deveria seguir as juntas da estrutura de concreto). Esta falha impedirá a livre movimentação da estrutura de concreto, provocando fissuras no viaduto. O mesmo problema foi identificado no viaduto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que já apresenta fissuras.
A Secopa enviou ao TCE-MT, após determinações cautelares, um cronograma de conclusão das obras. Contudo, o documento não tem indicação de ter sido assinado por engenheiro e não tem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-MT, o que torna o cronograma irrelevante juridicamente.
Assim, a data de conclusão indicada pela Secopa, dezembro de 2014, foi considerada impossível de ser cumprida considerando o histórico de evolução do Contrato nº 37/2012 ao longo desses dois anos e as obras que ainda restam a executar.
Outro alerta realizado no relatório diz respeito ao contrato cujo prazo de execução expirou em 13 de março de 2014 e o de vigência, em 11 de junho de 2014. A equipe não encontrou publicação de termo aditivo em Diário Oficial, nem no sistema GeoObras. Desse modo, o contrato está sem suporte jurídico.
O Tribunal de Contas ressaltou ainda a preocupação de que, caso a Secopa seja extinta poderá haver o risco às obras do VLT, pois a Secretaria tem uma equipe técnica envolvida na gestão da obra que poderá não ser totalmente realocada na eventual sucessora, com a consequente possibilidade de transtornos na sequência de execução das obras.
O relatório também pontua que Estado de Mato Grosso obteve financiamentos para custear o VLT junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal, "os quais terão que ser quitados com recursos obtidos dos impostos pagos pela população de Mato Grosso. Assim, é absolutamente necessário que o processo de operacionalização do modal seja conduzido com a máxima responsabilidade e transparência", diz trecho do documento.
O VLT apresenta duas linhas do modal: a linha 1 tem aproximadamente 15 km e a linha 2 tem 7 km. Serão três terminais de integração (CPA, Aeroporto e Coxipó) nas extremidades das duas linhas e 33 estações. Ao longo da Linha 1 (CPA-Aeroporto), serão 22 estações de embarque e na Linha 2 (Centro-Coxipó), serão 11. Na estação do Morro da Luz ocorrerá a conexão entre as duas linhas.
De acordo com o relatório da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa, das 948 desapropriações previstas até o momento, apenas as obras de duplicação da Estrada Guarita e do VLT totalizam 511 áreas a desapropriar, ou 53,90% do total (respectivamente 18,25% e 35,65% do total).
Foram liberadas 681 desapropriações, ou seja, ainda restam 267 imóveis a serem desapropriados, sendo que as principais pendências, mais uma vez, estão nas obras da Estrada da Guarita e do VLT (respectivamente 14,23% e 73,40%, totalizando 87,63 % das pendências).
A situação foi considerada preocupante, uma vez que as desapropriações não concretizadas foram uma das principais causas de atrasos nas demais obras. Um dos exemplos é o atraso nas obras da Estrada da Guarita, que teve como causa determinante as desapropriações não concretizadas.
Assim, com relação ao VLT, "é necessário que o Governo do Estado assegure recursos financeiros e tome todas as providências ao seu alcance para fazer frente às desapropriações pendentes, sob pena de ocorrerem mais atrasos e, consequentemente, mais transtornos para a população", afirma o conselheiro substituto e relator da Secopa, João Batista Camargo.
A Comissão foi instituída por meio da Portaria nº 014/2014, do TCE-MT, é composta pelo conselheiro José Carlos Novelli, como supervisor, o conselheiro substituto João Batista de Camargo Junior, atual relator da Secopa, o secretário de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, André Luiz Souza Ramos e o auditor público de controle externo, Benedito Carlos Teixeira Seror.
