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26 de Novembro de 2014, 18h:32 - A | A

JUDICIÁRIO / MANEY MINERAÇÃO

TRT acata ordem do CNJ e abre investigação contra magistrado

RAFAEL COSTA
Folhamax



A corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) instaurou procedimento investigatório para apurar a suspeita de desvio de conduta do juiz Paulo Roberto Brescovici. Conforme a assessoria de imprensa do TRT, o procedimento investigatório foi instaurado pelo corregedor no dia 14 deste mês.

A conclusão dos trabalhos e comunicação dos resultados ao CNJ deve ocorrer no prazo de 30 dias, contados da instauração. Por ser um procedimento preliminar investigatório, as informações ainda são restritas.

A investigação é conduzida pelo desembargador Edson Bueno, que acumula a função de corregedor e presidente da Justiça do Trabalho e foi aberta em decorrência de uma reclamação protocolada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB). 

Em despacho do dia 23 de outubro, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nanci Andrighy, estipulou prazo de 30 dias para o TRT apurar algum indício de desvio de conduta do magistrado. 

Na reclamação, Mendes alega ser vítima de má-fé e de abusos por parte magistrado. Conforme a peça elaborada pela advogada Fernanda Ribeiro Darold, o juiz Paulo Roberto Brescovici deu uma decisão em 33 minutos em um processo no qual detém 1.750 páginas em que cita o prefeito Mauro Mendes como participante de uma suposta fraude processual referente ao leilão de uma mineradora. 

Um dos indícios de viés político do juiz Luis Paulo Roberto Brescovici é que, posteriormente, o desembargador Edson Bueno reformulou a decisão judicial que determinava a documentação de todos os autos da ação anulatória do leilão ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Advocacia Geral da União, e Câmara de Vereadores de Cuiabá, antes da contestação das partes envolvidas. Uma certidão expedida em 11 de março deste ano pela Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos, anexada à representação atesta que o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), não figura como parte autora ou como réu nos processos nos dois processos que tratam de suposta fraude em compra da mineradora "Minérios Salomão LTDA". 

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