TRF nega HC preventivo e manda Eder de volta para a cadeia

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Éder já é condenado há 69 anos de prisão.

FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o ex-secretário de Estado Eder Moraes pode ser reconduzido para o Centro de Custódia de Cuiabá a qualquer momento. O TRF negou um habeas corpus impetrado pela defesa de Eder na tarde desta terça-feira (9).

Éder é acusado de ter  violado os termos de uso da tornozeleira eletrônica por 92 vezes em apenas dois meses. Por conta disso, em dezembro passado, o juiz federal Jeferson Schneider determinou que Polícia Federal o prendesse. No entanto, por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Eder deixou a prisão e passou a responder o processo penal, relativo a operação Ararath, em liberdade.

Após isso, outro pedido de prisão foi decretado no início de junho, pelo mesmo motivo de não ter cumprido os termos da tornozeleira eletrônica. Porém, no final do mesmo mês, a prisão foi revogada por decisão liminar do desembargador federal Cândido Ribeiro.

Quando esse mesmo pedido de prisão foi julgado no mérito, o TRF entendeu que deveria ser restabelecida a prisão do ex-secretário. No entanto, após vários pedidos da defesa de Eder a 4ª Turma refez a decisão e decretou que as decisões tomadas naquela sessão fossem nulas, pois a defesa não havia sido intimada

O TRF diz que antes de determinar que Eder volte ou não para a prisão ele precisa ser ouvido pelo juiz Schneider, ao qual caberá a decisão de reconduzir ou não para o Centro de Custódia.

O ex-secretário, que é réu do processo da Operação Ararath, já é condenado há 69 anos de prisão, por crimes contra o sistema financeiro, e recorria  da sentença em liberdade.