RepórterMT/reprodução
Eder estava preso desde agosto deste ano
FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
O Tribunal Regional Federal (TRF) decretou por unanimidade a soltura do ex-secretário de Estado, Eder Moraes, preso desde agosto deste ano por descumprimento de regras do uso da tornozeleira eletrônica. Em sustentação oral, o advogado que patrocina a defesa de Eder, Ricardo Spinelli, argumentou que o decreto prisional expedido pelo juízo federal da 5ª Vara cerceava a ampla defesa do ex-secretário.
O advogado disse à reportagem que na audiência de “justificação”, comandada pelo titular da 5ª Vara Federal, juiz Jeferson Schneider manteve o cerceamento de defesa de Eder o que foi reconhecido pela 4ª Turma do TRF. O relator do habeas corpus, desembargador Candido Ribeiro acatou a argumentação e seu voto foi seguido pela 1ª Vogal e presidente da Turma, desembargador Olindo Menezes e pelo juiz convocado Henrique Gouveia.
Desde o ano passado, ele teve cinco pedidos de prisão. No último caso, Schneider determinou que ele voltasse para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) Carumbé, porque ainda persistia no descumprimento das regras do equipamento de monitoramento.
No último caso, Schneider determinou que ele voltasse para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) porque ainda persistia no descumprimento das regras do equipamento de monitoramento.
Agora a decisão colegiada vai ser remetida para a 5º Vara Federal para que seja emitido o alvará de soltura para ser cumprido por oficial de Justiça.
Ele já foi condenado a 81 anos de prisão por práticas em vários crimes investigados a partir da operação Ararath, da Polícia Federal.
Ele foi preso pela 1ª vez em 2014, quando foi deflagrada a 5ª fase da Ararath. De lá até agora já são cinco vezes que o ex-homem forte do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do ministro Blairo Maggi (PP) amarga pedidos de prisão contra.
No ano passado, dia 1º de abril, Eder foi preso pela segunda vez, enquanto estava em sua residência. A condução desta vez foi em decorrência da sétima fase da Ararath. Suspeitando que ele tivesse movimentando seus bens imóveis no nome de terceiros, o mesmo magistrado determinou sua prisão na noite anterior. O juiz federal entendeu que ele estaria tentando ocultar os bens para se livrar de bloqueios judiciais para ressarcimento do erário. No entanto, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o liberou da prisão.
Já a terceira prisão ocorreu em dezembro de 2015, durante a décima fase da operação. Porém, em maio deste ano, ele foi solto novamente pelo STF. Essa prisão, foi por conta de ele ter violado 92 vezes a tornozeleira eletrônica em um período de 2 meses.
A 4ª prisão foi decretada no início de junho em outro entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sobre o mesmo caso, dele não ter cumprido o determinado nas regras para o uso do equipamento. Contudo, uma decisão do desembargador Cândido Ribeiro novamente o colocou em liberdade.
Eder é acusado de vários crimes contra o erário público. A investigação da Ararath é sobre uma organização criminosa que teria movimentado mais de R$ 500 milhões de forma fraudulenta. O ex-secretário é considerado o operador dos esquemas de golpes financeiros contra o Estado.
