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14 de Novembro de 2016, 14h:50 - A | A

JUDICIÁRIO / "MÁFIA NA SEDUC"

STF nega quarto pedido de liberdade a ex-secretário de Educação

Permínio Pinto, preso por ser apontado como líder de um esquema criminoso, que fraudava licitações de obras da Seduc, afirma que não há requisitos para mantê-lo na cadeia porque a competência do processo seria da Justiça Federal e não Estadual.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



O ministro Néfi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STF), negou em caráter liminar o pedido de liberdade do ex-secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto (PSDB), preso desde 20 de julho no Centro de Custódia da Capital, sob acusação de chefiar um esquema criminoso que desviou dos cofres públicos R$ 56 milhões, conforme apontam as investigações da Operação Rêmora.

Esta é a quarta vez que o tucano tem o pedido negado pela Suprema Corte desde que foi preso.

No pedido, a defesa do ex-secretário alegou que não há requisitos para mantê-lo na cadeia porque a competência do processo seria da Justiça Federal e não Estadual, já que os recursos que teriam sido desviados, supostamente seriam do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Como a decisão é em caráter liminar, ainda cabe análise do plenário onde também já sofreu decisões desfavoráveis junto à 2° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

O esquema de fraudes à licitações de obras da Seduc foi descoberto após o Ministério Público Estadual abrir investigação da existência de um grupo de empresários que estariam atuando de forma criminosa junto a servidores da pasta.

Para se sagrarem vencedores dos certames, os integrantes do grupo criminoso pagavam propina de até 5% a alguns servidores da pasta. Além do secretário, foram presos no CCC os ex-servidores Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva e o empresário Giovani Guizardi. Moisés e Wander já ganharam a liberdade, os demais continuam detidos. 

 

 

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