CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal, acolheu pedido formulado pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva para que seja reinterrogado em um dos processos que responde decorrente da Operação Arca de Noé, deflagrada no ano de 2002. A audiência ficou agendada para o dia 13 de outubro, às 15h50.
"Tendo em vista que a Defesa afirmou que ele pretende esclarecer alguns fatos que não foram por ele elucidados quando da realização de seu primeiro interrogatório, é imperioso o deferimento do pedido", destacou a magistrada.
“Em relação ao requerimento de reinterrogatório do acusado, tendo em vista que a Defesa afirmou que ele pretende esclarecer alguns fatos que não foram por ele elucidados quando da realização de seu primeiro interrogatório, é imperioso o deferimento do pedido, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, destacou a magistrada.
Entenda o caso
O processo criminal, que é um dos desdobramentos da operação Arca de Noé, trata do desvio de mais de R$ 2,2 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de operações forjadas entre a Casa de Leis e a empresa M.T. Nazareth ME, que estava com suas atividades encerradas desde 1994.
Consta na denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em dezembro de 2007, que Riva, em conluio com outros comparsas, como e ex-deputado Humberto Bosaipo, emitiram cheques em nome da empresa e eles mesmos faziam os saques diretamente no caixa do banco.
De acordo com os autos, sempre que precisavam de dinheiro para quitar despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, José Riva e Humberto Bosaipo recorriam à Confiança Factoring, do agiota João Arcanjo Ribeiro
“(...) munidos do título de crédito previamente endossado (com assinatura falsificada) e do contrato social da empresa inativa denominada, faziam a provisão para os saques e compareciam à agência, onde efetuavam pessoalmente a retirada do dinheiro; ficando comprovado o desvio e a apropriação indevida de dinheiro público”.
Ainda de acordo com os autos, sempre que precisavam de dinheiro para quitar despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, José Riva e Humberto Bosaipo recorriam à Confiança Factoring, do agiota João Arcanjo Ribeiro, faziam empréstimos e, em troca, deixavam como garantia cheques emitidos contra a conta corrente da ALMT nominais à M.T Nazareth ME.
Inicialmente, a ação tramitou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas, em razão de Humberto Bosaipo ter se tornado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em março de 2008, o processo foi remetido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Já em 2013, no STJ, a ação foi desmembrada, permanecendo lá somente os atos referentes a Bosaipo. Com relação aos demais corréus, foi determinada a remessa para o TJMT, em razão do foro privilegiado de que José Riva gozava, à época.
No Tribunal de Justiça, houve novo desmembramento de Riva em relação aos outros réus, que eram servidores da Assembleia. Após apresentar sua defesa preliminar, o ex-deputado passou a responder por parte dos crimes imputados a ele pelo MPE, como peculato e lavagem de dinheiro. A acusação de formação de quadrilha acabou extinta.
Leia também:
Riva pede novo interrogatório sobre desvio de R$ 2,8 milhões da ALMT
