LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
Associações de magistrados e de membros do Ministério Público de todo o país buscam apoio do Congresso Nacional para aprovação da PEC 63/2013, que visa instituir parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço. A medida tenta reviver o adicional que foi retirado dos salários, quando eles passaram a ser pagos como subsídios.
Os senadores mato-grossenses Pedro Taques (PDT), Blairo Maggi (PR) e o suplente Osvaldo Sobrinho (PTB) assinaram o projeto em apoio aos magistrados e promotores.
As categorias afirmam que a falta do adicional desestimula o ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público. No texto da proposta de emenda à Constituição Federal de nº 63, a justificativa é que a forma como o pagamento é feito por meio de subsídios “não valorizaria a experiência no exercício da magistratura, eis que não é, de forma alguma, premiada sua permanência, nem valorizada a sua experiência, em prol de um melhor serviço público”.
Eles defendem que o subsídio, ao afastar a estrutura anterior dos contracheques, que contemplava o adicional por tempo de serviço, “trouxe para esses membros a condição de igualdade salarial, independente do tempo de serviço que detêm perante o cargo isolado ou carreira que integra”.
“Magistrados que ocupam cargo isolado ou galgam a última classe da carreira, mesmo que permaneçam uma década no cargo, percebem hoje o mesmo subsídio daquele eu detém apenas um ano no mesmo cargo. Essa situação de óbvia quebra de isonomia, por tratar igualmente os de situação desigual, atinge gravemente a magistratura nacional”, conforme trecho extraído da PEC.
A mesma realidade vivenciada pelos magistrados, de acordo com a PEC, seria aplicada aos promotores e procuradores de Justiça.
O texto é de autoria do senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal. A proposta está na Coordenadoria Legislativa do Senado.
