DA REDAÇÃO
O produtor rural Antônio Adi Mattei conseguiu um Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Ele é um dos 34 presos na Operação Terra Prometida, da Polícia Federal, realizada na semana passada.
Com a decisão em favor do produtor, os outros 33 detidos também devem ganhar a liberdade. A decisão de liberdade é do juiz Pablo Zuniga Dourado.
Ela foi dada nessa quarta-feira (3) e beneficia os dois irmãos do ministro da Agricultura Neri Geller (PMDB) e o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz.
Segundo o magistrado, que não quis entrar no mérito da investigação, a prisão preventiva contra o produtor Antônio Adi Mattei não tinha dados concretos para mantê-lo encarcerado. A decisão de Dourado beneficiou os outros presos.
O produtor é acusado pelo Ministério Público Federal de participar de uma quadrilha que pode ter cometido fraudes em terras destinadas à reforma agrária em Mato Grosso. Oito servidores do Incra também foram apontados na investigação como envolvidos no esquema. Eles também foram presos, agora ganham a liberdade com a decisão do TRF.
A OPERAÇÃO TERRA PROMETIDA
A Polícia Federal de Mato Grosso deflagrou na última quinta-feira, 27, a operação Terra Prometida. A PF chegou a cumprir 34 dos 52 mandados de prisão preventiva, 146 mandados de busca e apreensão e 29 de medidas proibitivas, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde. Há investigados também nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Diamantino/MT.
O inquérito policial foi instaurado em 2010 após denúncias veiculadas pela imprensa a respeito de irregularidades na concessão e manutenção de lotes destinados à reforma agrária. Dentre os alvos, estão oito servidores públicos.
No transcorrer da investigação descobriu-se uma verdadeira organização criminosa com forte atuação na região de Lucas do Rio Verde e Itanhangá, estruturada para cometer crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato, corrupção ativa e passiva, cujas penas podem chegar a até 12 anos de reclusão.
Com o objetivo de se obter a reconcentração fundiária de terras da União destinadas à reforma agrária, fazendeiros, empresários e grupos do agronegócio fazem uso de sua influência e poder econômico para aliciar, coagir e ameaçar parceleiros ambicionando seus lotes de 100 hectares, cada um avaliados em cerca de R$ 1milhão.
Com ações ardilosas, uso da força física e até de armas, compravam a baixo preço ou invadiam e esbulhavam a posse destas áreas. Em seguida, com o auxílio de servidores corrompidos do INCRA, integrantes de entidades de classe, servidores de Câmaras de Vereadores e de Prefeituras Municipais buscavam regularizar a situação do lote.
Para a manutenção do comércio ilegal e reconcentração de terras da reforma agrária, no decorrer dos últimos dez anos a organização criminosa fez uso de documentos falsos, ações de vistoria simuladas, termos de desistência fraudados e dados inverídicos incluídos no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA/INCRA), propiciando que grandes latifundiários, grupos de agronegócio e até empresas multinacionais ocupassem ilicitamente terras da União destinadas à reforma agrária.
O esquema era operado, em síntese, através de pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhangá e ao serviço social da Prefeitura Municipal de Itanhangá, que elaboravam listas com nomes de "laranjas" que, em nome de empresários/fazendeiros, falsificavam "cartas de desistência" e Declaração de Aptidão ao INCRA. Ato contínuo, servidores do INCRA realizavam "vistoria fictícia" para comprovar a posse dos "laranjas", que após cadastrados no SIPRA, eram homologados e imitidos na posse. Entretanto, quando o documento do INCRA era emitido, o fazendeiro já estava ocupando e produzindo nas parcelas reconcentradas.
Tais condutas criminosas se mostraram muito lucrativas, tanto para os intermediários que atuavam nas negociatas, quanto para os grupos do agronegócio que reconcentram as parcelas, usurpando áreas de topografia plana, o que as torna muito produtiva e valorizada após a mecanização.
Atualmente, estima-se que 80 fazendeiros estão reconcentrando ilegalmente cerca de mil lotes da União, sendo que o maior latifundiário reconcentra 55 lotes, e o menor 5 lotes, podendo tal fraude alcançar o montante de um bilhão de reais, em valores atualizados.
Para a deflagração da operação foram empregados cerca de 350 policiais federais.
O nome da Operação "Terra Prometida" remete à promessa de terras feita por Deus ao povo escolhido.
joassis Tereso de Arruda 04/12/2014
LUCAS DO RIO VERDE DE MAIOR PRODUTORA DE GRAOS PARA (TERRA PROMETIDA) DOS PRODUTORES.
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