Assessoria
Ayala fez questão de esclarecer que quando o governo se opõe, é específicamente para não se submeter a excessos de valores.
PAULO COELHO
Da Reportagem
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) está orientado os juízes do Estado a “serem mais cautelosos” na hora de darem decisões na chamada judicialização da saúde pública.
A informação é do procurador-geral do Estado Patrick Ayala que, ao responder ao RepórterMT sobre a enorme incidência de liminares buscando o direito ao atendimento à saúde, apontou que tem havido excessos e abusos de preços praticados por unidades hospitalares .
“Um exemplo que temos aqui é a cobrança de dois mil reais por um pacote de gaze, ou seja, um absurdo, enquanto se paga numa gaze em qualquer lugar, seis a nove reais”.
“Um exemplo que temos aqui é a cobrança de dois mil reais por um pacote de gaze, ou seja, um absurdo, enquanto se paga numa gaze em qualquer lugar, seis a nove reais”, argumentou o procurador, enfatizando que o Estado.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) é notificada , semanalmente, por dezenas de liminares obrigando o governo a garantir medicamentos pouco comuns, ou muito caros, e também cirurgias mais complexas, não disponíveis na estrutura pública do Estado.
O governador Pedro Taques, frisou que o objetivo é reduzir o índice de casos judicializados. “Só ocorre porque o Estado é falho, mas nós estamos colaborando com o Tribunal de Justiça e queremos reduzir cada vez mais essa demanda”.
O que ocorre, ainda conforme o procurador Ayala, é que os valores de orçamentos médicos, de unidades hospitalares acionadas pela Justiça, estariam extrapolando todos os parâmetros comercializados no país.
“O Estado quando recorre, é nessas condições, ele aponta que esse preço não é o correto”.
“Nossa atuação tem se restringido a coibir esses excessos , o Estado não pode e não está negando acesso de ninguém à saúde, mas também não tem condições de assumir essa conta”, emendou Ayala.
Um exemplo da fragilidade da saúde pública no Estado, é o caso da pequena Yanni Rondon, um bebê de três meses, que precisa urgentemente se submeter a uma cirurgia cardíaca que, por ser específica e complexa, não é realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e nem pela rede particular do Estado. Por isso, a menina deve ser operada, por ordem judicial, num hospital de Curitiba, no Paraná. O valor da intervenção cirúrgica ficou em torno de R$ 308 mil, e embora o dinheiro já estivesse na conta do hospital paranaense, foram necessários quase 20 dias para que a liberação para que acordo financeiro fosse concretizado. É que além do valor, considerado alto, ainda havia o empecilho de restos a pagar, referentes a procedimentos anteriores prestados pelo hospital e não quitados por gestões de governos anteriores.
Ainda sobre a decisão do desembargador Paulo da Cunha, pedindo “cautela” aos juízes, no ato de dar as liminares, o procurador-geral ainda disse que os hospitais não podem se negar a atender, mas questionou os valores. “A questão é: a qual preço?”.
Ayala fez questão de esclarecer que quando o governo se opõe, é específicamente para não se submeter a excessos de valores cobrados.
“O Estado quando recorre, é nessas condições, ele aponta que esse preço não é o correto”, completou.
O governador Pedro Taques disse ao RepórterMT que tem tentado, por meio de reuniões com o judiciário, conciliar a situação e lembrou que o Tribunal de Justiça tem feito auditorias de procedimentos que já fora feitos na área da Saúde.
“Vamos resolver isso através de um sistema de regulação que possa impedir a judicialização, pois estamos mudando o sistema".
“Vamos resolver isso através de um sistema de regulação que possa impedir a judicialização, pois estamos mudando o sistema de regulação do Estado”, afirmou Taques.
Conforme a SES , Mato Grosso pagou em 2014 R$ 96 milhões (cerca de R$ 9 milhões por mês) provenientes da judicialização da saúde. A maior parte, via bloqueios determinados pela Justiça.
Ainda de acordo com a Secretaria, o governo Pedro Taques conseguiu reduzir esse valor para R$ 3 milhões por mês, nesse início de mandato.
