Presos por corrupção podem ficar em casa por falta de cela especial

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Júlio César Rodrigues, Marcel de Cursi e Evandro Stábile devem ser transferidos em dez dias.

CELLY SILVA
DA REDAÇÃO

O desembargador Evandro Stábile, preso recentemente por corrupção passiva e os advogados Júlio César Rodrigues, e Marcel de Cursi, que é ex-secretário de Estado de Fazenda, e foram presos em julho peça Operação Ventríloquo e em setembro pela Operação Sodoma, respectivamente, serão transferidos do Centro de Custódia da Capital (CCC) para uma Sala de Estado Maior no Comando do Corpo de Bombeiros, em Cuiabá. O mesmo local que 'recebeu' o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), enteriormente.

Eles foram beneficiados por uma decisão do juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais que determinou o cumprimento da Lei que determina esta prerrogativa para advogados, juízes, promotores e procuradores.

De acordo com o juiz, a autorização da transferência se deu a partir da decisão de beneficiar um dos réus. No caso, o advogado Júlio César Rodrigues, que procurou o juiz dizendo que estava sendo ameaçado de morte por um colega de cela e pediu que fosse transferido para uma Sala de Estado Maior, a que tem direito. Como em Mato Grosso não existe essa estrutura, geralmente os presos com prerrogativa são levados para o Batalhão do Corpo de Bombeiros.

“Todas as pessoas que estão ou estarão dentro do CCC que sejam advogados, juízes, promotores e procuradores da República, que eventualmente estiverem lá presos sem trânsito em julgado, eles tem direito por lei à sala de estado maior, não sou eu que estou tirando isso da minha cabeça. É a lei que determina isso, a Lomam – Lei Orgânica da Magistratura, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e também a Lei Orgânica do Ministério Público que determina esse direito a eles”, explica o juiz.

Por conta do aumento de prisões de pessoas com prerrogativas no estado, o juiz Fidélis determinou que o Estado construa, no prazo de dez dias, uma Sala de Estado Maior. “Eu não determinei transferência, eu determinei ao Estado construir, ainda que seja lá no CCC mesmo, que construa uma sala de Estado Maior, a sala não é cela. Cela tem grades, tem toda aquela situação. Sala tem portas, mas é dentro de um perímetro de segurança. O que não pode é o Estado ficar nessa inerte diante dessa mudança que está existindo no comportamento das pessoas da área jurídica. Há dois ou três anos atrás não se falava em prender pessoas que estão presas hoje em dia”, comentou o juiz ao .

Caso em dez dias, a sala não seja construída, todos os presos com prerrogativas deverão ser transferidos para unidades militares. Mas em caso de não haver estrutura para comportar todos eles, a terceira alternativa prevista em lei é a prisão domiciliar. “A lei determina que se no Estado não houver nem sala de estado maior, nem uma sala numa unidade militar, há uma terceira hipótese, que eu acho absurdo o Estado de Mato Grosso ter que abraçá-la, mas,  existe a possibilidade de prisão domiciliar. Mas tudo isso é previsto em Lei”, afirma Fidelis.

Além dos advogados e magistrados que já se encontram presos, futuros presos também serão beneficiados com o cumprimento da prerrogativa. De acordo com o juiz Geraldo Fidelis, todas as varas que possuem réus advogados serão notificadas primeiro para que não despachem mandados de prisão sem que haja o local adequado para o preso. “Daqui para frente todos os advogados, todos os juízes, promotores e Procuradores da República que forem presos aqui em Cuiabá terão assegurado o direito à prerrogativa de Sala de Estado Maior. Porque tem que cumprir a lei. Eu não sou legislador, eu faço cumprir a lei. Até ontem não se cumpria”, avaliou o juiz.  

Presos em operações

Evandro Stábile foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a seis anos de prisão por corrupção passiva. Ele foi alvo da Operação Asafe, que em 2010, descobriu por meio de interceptações telefônicas que o então presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER-MT) estava vendendo sentenças a prefeitos do interior.

Júlio César Rodrigues foi alvo da Operação Ventríloquo. Ele é apontado como “lobista” do suposto esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa, por meio da concessão indevida de créditos ao então advogado do HSBC, Joaquim Mielli. No total, Julio César teria recebido R$ 340 mil na tratativa.

Já Marcel de Cursi é alvo de duas operações – Sodoma e Seven – deflagradas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração (Defaz) e pelo Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado, respectivamente. Na primeira operação, ele é apontado como um dos responsáveis pelo desvio de R$ 2,6 por meio de incentivos fiscais irregulares. Pela Seven, é investigada a compra indevida de uma área rural a região do Manso, pela qual foram pagos R$ 7 milhões a mais.