DA REDAÇÃO
A Justiça Estadual determinou, nesta terça-feira (6), busca e apreensão em três das 51 propriedades rurais, cujos proprietários tiveram bens bloqueados, no montante de R$ 950 milhões, para a recuperação de áreas degradadas, no Oeste de Mato Grosso.
As buscas foram feitas nas fazendas Paredão Jatuarana e Shangrilá, localizadas no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 Km a Oeste de Cuiabá).
A Justiça atendeu a uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) e, entre os proprietários das fazendas, está o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Os mandados foram cumpridos por policiais civis, militares e ambientais de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade e Jauru. Também participaram das buscas servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e peritos da Politec de Cáceres e Pontes e Lacerda.
De acordo com o MPE, durante as diligências, as equipes encontraram, além de diversas armas de fogo, provas de desmatamento em área de preservação permanente e produtos ou substâncias tóxicas nocivas à saúde humana e ao meio ambiente.
Duas das propriedades estão localizadas em cima da Serra Ricardo Franco, local de difícil acesso na fronteira com a Bolívia.
Durante a operação, foram apreendidos, na Fazenda Paredão, um trator e 1912 bovinos. O proprietário da área é Marcos Antônio Assi Tozzati, ex-assessor do ministro Eliseu Padilha.
Como a fazenda não tem sede própria e se utiliza da estrutura da Fazenda Jasmim Agropecuária, que pertence a Padilha, os policiais fizeram buscas nas casas e alojamentos da Jasmim, onde foram encontradas duas espingardas calibre 36 e uma motosserra.
Segundo a Justiça, a apreensão do gado foi determinada para cessar os danos ao meio ambiente e por ser instrumento do crime do art.48 Lei9.605/98 (impedir ou dificultar a regeneração da vegetação).
O proprietário Marcos Antônio Tozzati, indicado como fiel depositário dos animais, terá que fazer a retirada de todo rebanho apreendido dos limites do Parque Estadual no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por animal.
Desmatamento
Constatou-se, ainda, que nesta mesma área, mesmo após autuação da Sema, em 26/04/2015, em razão de um desmate de 752,72 hectares ocorrido entre os anos de 1998 e 2015, outros 170 hectares foram desmatados na região que contempla as duas propriedades entre os meses de agosto e outubro de 2016.
Já na Fazenda Shangrilá, de propriedade de Maísa Rodrigues Arantes (esposa do pecuarista Valter Arantes – Empresa Rural do Guaporé Ltda.), a Polícia apreendeu 18 armas de fogo.
As buscas também foram realizadas na área da Fazenda Jatuarana, de propriedade de Donizete dos Reis Lima, conhecido por “Badi”. Ele foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo e munições de uso permitido.
Na propriedade houve apreensão de 4838 bovinos, que deverão ser retirados do parque no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia.
No local, os policiais e fiscais identificaram que as acomodações dos funcionários e carga excessiva de trabalho evidenciam suspeita de trabalho análogo à escravidão.
A suspeita está sendo apurada em inquérito policial em andamento na delegacia.
