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OAB alega que gravações desrespeitam os direitos dos advogados.
KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) fez um requerimento, nesta segunda-feira (7), à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), pela retirada imediata dos equipamentos de gravação de áudio e vídeo do parlatório do Centro de Custódia da Capital.
O presidente da Ordem, Maurício Aude, afirma que “o procedimento desrespeita os direitos dos advogados avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus constituintes, violando suas prerrogativas profissionais”.
A unidade prisional em questão, anexa ao Presídio do Carumbé, é onde ficam detidos presos condenados ou não e que tenham curso superior, como é o caso do ex-governador Silval Barbosa, do ex-deputado estadual José Riva e dos ex-secretários de Estados Mário Nadaf, Marcel de Cursi e Éder Moraes.
O parlatório é o espaço onde os advogados atendem clientes presos.
O pedido foi feito diretamente ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Marcio Dorileo.
O presidente da Ordem, Maurício Aude, afirma que “o procedimento desrespeita os direitos dos advogados avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus constituintes, violando suas prerrogativas profissionais”.
Segundo ele, este direito consta do Estatuto da Advocacia, que é a Lei Federal 8906, de 4 de julho de 1994, e trata sobre as prerrogativas da profissão.
“Há um sistema de gravação voltado diretamente para o advogado, que além de constranger no momento em que ele está conversando com o cliente, fere esta lei federal, que é o estatuto da advocacia”, reclamou Aude ao 
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“Há um sistema de gravação voltado diretamente para o advogado, que além de constranger no momento em que ele está conversando com o cliente, fere esta lei federal, que é o estatuto da advocacia”, reclamou Aude ao .
Ele ressaltou que isso não quer dizer que o advogado deve se exceder no exercício da profissão. “É óbvio que não queremos permitir a atuação de um advogado mal intencionado. Se ele se exceder (colaborando com crime, por exemplo), isso não pode acontecer. Que se encontre alguma uma outra forma para impedir que isso ocorra, como por exemplo no momento em que ele estiver conversando com o cliente deixar o celular em uma antessala. Agora já previamente desconfiar da conduta do advogado e colocar uma câmera voltada para o rosto do dele para saber o que ele está conversando com o cliente, aí também não é possível”, critica.
Para Aude, “o advogado que se associar ao crime deve ser punido criminalmente e pela OAB”.
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informou que as câmeras captam apenas imagens e não somente no parlatório, mas também da maior parte das salas da direção da unidade prisional.
Para Aude, “o advogado que se associar ao crime deve ser punido criminalmente e pela OAB”.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Sejudh, o secretário Marcio Dorileo já informou ao presidente da Ordem, que não há captação de áudio.
Uma resposta formal ao requerimento da OAB será dada assim que a assessoria jurídica da Sejudh der um parecer sobre o fato, levando em conta a segurança na unidade prisional.
Ainda de acordo com a Sejudh, a captação de imagem é utilizada na maioria das 59 unidades prisionais de Mato Grosso, como medida de segurança.
