OAB diz que obra da Sala de Estado Maior não atende exigências e chama de 'barracão'

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O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB, André Stumpf (detalhe) avalia como imprópria a instalação.

CELLY SILVA
DA REDAÇÃO

Após visitar as instalações que estão sendo providenciadas, conforme determinação da Justiça, dentro do Centro de Custódia da Capital para funcionar como "sala de Estado Maior", que visa atender aqueles detentos que são membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por isso têm constitucionalmente o direito de permanecerem nesse tipo de cela especial, o advogado André Stumpf Jacob Gonçalves, presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB– Seccional Mato Grosso (OAB-MT), disse que existe 95% de probabilidade de que as instalações sejam recusadas pela entidade.

Segundo o representante da OAB, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), responsável pelo sistema prisional, já informou que ainda não finalizou as adequações no local, mas, a princípio, ele avalia que os requisitos legais não estão sendo atendidos a começar pelo endereço da sala, que fica dentro do Centro de de Custódia da Capital, anexao ao Centro de Ressocialização de Cuiabá.

“A lei fala que sala de Estado Maior não pode ficar dentro de complexo penitenciário. E onde que está a sala de estado maior? Dentro de um complexo. Esse é um ponto. [...] A probabilidade nosso relatório apontar essas falhas e de nós não concordarmos que seja classificado como Sala de Estado Maior é imensa. A probabilidade é de 95%”, afirma Stumpf.

O representante da OAB também avaliou como inadequadas as instalações dentro do presídio do Carumbé. Na primeira visita, realizada na semana passada, os presos temporários reclamaram da presença de pombos no telhado, além de um galinheiro e de uma fossa de onde vazava esgoto, provocando mau cheiro ao lado da cela.

Em segunda vistoria realizada nesta terça-feira (26), André Stumpf reconhece que esses problemas foram solucionados, mas reclama que o local é todo reaproveitado, não foi construído, conforme determinado pelo juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá. “Lá já tinha um barracão, não tem nada novo lá. Usaram material reciclado, tela, trouxeram um alambrado que já tinha lá. [...] Lá não foi construído, foi tudo adaptado”, afirma o advogado.

Apesar da impressão preliminar que teve após conhecer a respectiva sala de Estado Maior, André Stumpf afirma que irá se reunir com o presidente da Comissão de Direito Penal da OAB para formular o relatório da entidade, que deve ser entregue ao juiz até sexta-feira (29). Este também é o prazo para que as demais entidades – Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) e a Vigilância Sanitária também emitam suas avaliações para que o Ministério Público comente e o juiz possa emitir uma decisão final sobre a "cela especial".

De acordo com o juiz Geraldo Fidelis, até o final da próxima semana, esse procedimento deverá estar finalizado. Enquanto isso, os presos com prerrogativas permanecem nas celas comuns. Atualmente, estão presos no Centro de Custódia de Cuiabá os advogados Odacir Antônio Lorenzoni Ferras, Wagner Rogério Neves de Souza e Marcel Souza de Cursi, ex-secretário de Estado, além do desembargador aposentado Evandro Stábile. 

A construção foi requerida pelo juiz Geraldo Fidélis diante do aumento da população carcerária, que detém essa prerrogativa. A necessidade surgiu com as prisões efetuadas em operações de combate à corrupção. Caso o Estado não disponha desse tipo de local, o detento pode ser transferido para uma unidade militar, ou até mesmo responder os crimes em prisão domiciliar.