MPF quer saber motivo de obra estar abandonada e abre inquérito para apurar

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Diversos projetos ainda não tiveram as obras iniciadas.

FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil público para apurar as causas do descumprimento da decisão judicial por parte do Governo do Estado em retomar as obras do Hospital Central de Cuiabá, abandonado há mais de 30 anos pelo Poder Público. A portaria datada de 10 de julho deste ano é assinada pelo procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos.

O MPF quer saber os motivos que levaram o Executivo a não cumprir o acórdão de construir a “Cidade da Saúde”, conforme estava previsto no Plano Plurianual 2016-2019 e incluso no orçamento estadual de saúde. De acordo com o documento, o Governo deixou de construir o CIDRAC – Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa, o CERMAC – Centro Estadual de Referência de Alta e Média Complexidade, o MT Laboratório, a Central de Regulação do Serviço Único de Saúde (SUS), além do Hospital Materno Infantil, todos previstos para funcionarem no complexo de saúde.

No acórdão firmado com o Judiciário, o Estado estava prevendo iniciar as obras do CIDRAC em janeiro deste ano, com término previsto para dezembro. Já o MT Laboratório, o Governo pretendia iniciar os trabalhos em setembro deste ano com término da construção em junho de 2017. A Central de Regulação do SUS seria iniciada em março de 2017 com previsão de ficarem concluídas em dezembro do mesmo ano, enquanto que o Hospital Materno Infantil os trabalhos de construção estavam previstos para começarem também em março de 2017 com término previsto para 2020. 

Mesmo que algumas das edificações estejam previstas para iniciar somente no ano que vem, o procurador entendeu que, por fazerem parte de um mesmo pacote que se inicia neste ano e que foi descumprido, todo o acordo foi quebrado, comprometendo as obras com calendário mais adiante. 

O inquérito civil busca apurar suposto ato de improbidade administrativa decorrente de descumprimento de decisão judicial que tinha como objetivo obrigar o governador Pedro Taques (PSDB) a incluir a dotação orçamentária para conclusão das obras do Hospital Central de Cuiabá. O prazo para iniciá-las, conforme o MPF, já estaria esgotado desde janeiro deste ano.

Na ocasião do fechamento do acordo, ocorrido no dia 16 de novembro de 2015, o órgão de controle concordou com o cronograma apresentado pelo Estado e disse que, após o término das obras, o juízo competente iria fazer a verificação.

O entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), mas, a informação é de que o setor responsável pelas obras é o Núcelo de Ações Voluntárias (NAV), que enviou nota sobre o acordo. Confira abaixo a nota na íntregra:

O Governo do Estado, por meio do Núcleo de Ações Voluntárias (NAV), responsável pela retomada das obras do antigo Hospital Central, atual Cidade da Saúde, esclarece que ainda não foi notificado pelo Ministério Público Federal em relação ao descumprimento do acordo judicial firmado. Contudo, solicitará uma agenda com o órgão para apresentar o novo cronograma de atividades.

O novo calendário se deve principalmente à documentação necessária para o início das obras, a readequação do projeto às normas do Manual de Ambiência dos Centros Especializados em Reabilitação, bem como a constatação da equipe de engenharia de que a estrutura dos demais prédios também precisaria passar por testes e checagem e não só a estrutura do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), como previsto anteriormente. 

Soma-se a esta readequação a fase de contratação da empresa responsável pela obra e, por estes motivos, a conclusão da nova sede do Cridac está prevista para ser entregue em julho de 2017.

A Cidade da Saúde também abrigará o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades de Mato Grosso (Cermac), o Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (MT Laboratório), a Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Hemocentro e, por fim, o Hospital Materno Infantil. 

A primeira fase da obra, que compreende o Cridac, está sendo executada por uma associação sem fins lucrativos, denominada Associação Amigos do Hospital Central, formada por empresários da construção civil. A primeira fase da obra foi orçada em R$6,5 milhões.