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Eder está condenado a cumprir 69 anos de prisão, mas conseguiu o direito de responder em liberdade
PAULO COELHO
RAFAEL SOUSA
O subprocurador da República, Edson de Almeida, do TRF1, emitiu um parecer na tarde desta terça-feira (17), pedindo o retorno à prisão do ex-secretário de Estado Eder Morares, que mesmo condenado a 69 anos de prisão pela Justiça Federal de Mato Grosso, conseguiu o direito de responder em liberdade.
A medida foi acatada pela a Terceira Turma Criminal do TRF (Tribunal Regional Federal) decidiu manter o pedido por 2 votos a 1. Os desembargadores Mário Ribeiro e Mônica Sifuentes votaram contra, já o presidente da Turma no TRF, Ney Belo a favor.
A decisão ainda não foi publicada oficialente, mas em entrevista ao 
Eder Moraes, que continua em regime semi-aberto de prisão, falou sobre o parecer que pede seu retorno à prisão antes mesmo que seja julgado seu habeas corpus, que tramita no Superior Tribunal Federal, devido a sua prisão na 7ª fase da Operação ararath, afirmando que isso não altera sua situação.
“Há uma decisão no STF que me deu a liberdade e essa ainda será julgada no mérito. Se o TRF1 tivesse julgado ao meu favor não teria nem necessidade do Supremo julgar o mérito, matava a questão hoje, mas como foi contra, o processo segue na devida instância legal”
“O parecer não altera nada porque há uma decisão no STF que me deu a liberdade e essa ainda será julgada no mérito. Se o TRF1 tivesse julgado ao meu favor não teria nem necessidade do Supremo julgar o mérito, matava a questão hoje, mas como foi contra, o processo segue na devida instância legal”, informou o ex-secretário.
Eder Moraes deixou o Centro de Custódia da Capital, depois de ficar quatro meses detido por força de uma liminar (provisória) concedida, monocraticamente, pelo ministro do STF, Dias Toffoli, porém o mérito do pedido ainda será julgado pela 2ª Turma do STF, composta também pelos ministros Celso de Melo, Gilmar Mendes, Carmem Lúcia e Teori Zavascki. Não há data prevista para o julgamento.
Porém, ao negar o pedido de liberdade, o subprocurador destacou que Eder continuou movimentando seu patrimônio mesmo depois das ações penais oriundas da Operação Ararath
Porém, ao negar o pedido de liberdade, o subprocurador destacou que Eder continuou movimentando seu patrimônio mesmo depois das ações penais oriundas da Operação Ararath, sendo que neste caso, há necessidade da prisão cautelar.
O polêmico “homem bomba ou arquivo vivo” como é chamado, declarou ainda que ao deferir o pedido de liberdade, o ministro Dias Toffoli foi taxativo. “Ele colocou no documento que prevalecia à decisão do STF. Dias Tóffolli não veiculou o julgamento do TRF1, apenas deu a determinação taxativa e afastou a decisão 691 que tratava de obedecer outras instâncias porque o habeas corpus havia sido retirado da pauta 17 vezes”, argumentou Eder.
Todas as afirmações de Eder foram confirmadas pelo advogado Ricardo Spinelli, que faz a defesa do ex-secretário.
CONDENADO
O juiz federal Jefferson Schneider condenou na última sexta (13), o ex-secretário da Copa, Eder Moraes, a 69 anos de prisão em regime fechado. Eder também foi condenado a pagar R$ 1,3 milhão em multas.
"Dias Tóffolli não veiculou o julgamento do TRF1, apenas deu a determinação taxativa e afastou a decisão 691 que tratava de obedecer outras instâncias porque o habeas corpus havia sido retirado da pauta 17 vezes”, argumentou Eder.
A decisão é com base nas investigações da Operação Ararath, da Polícia Federal. Eder é acusado de desvio e lavagem de dinheiro público e falsificação de documentos e está sob custódia do Sistema Prisional, vem sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.
O ex-gerente do Bic Banco, Carlos Cuzziol, também foi condenado. Ele pegou 31 anos de cadeia, além de ter que pagar multa de R$ 3 milhões.
Laura Tereza da Costa Dias, mulher de Eder, foi absolvida. Não há provas contra ela.
Esta semana Eder prestou depoimento à CPI da Copa, na Assembleia e sugeriu uma CPI para investigar promotores do MPE por recebimento de precatórios, segundo ele, de forma suspeita. Apesar da condenação, nem Eder, nem Cuzziol perderam seus bens.
