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Eder Moraes e José Riva: ambos teriam usado influência política para impedir investigação de crime eleitoral.
CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
O ex-deputado estadual José Riva e o ex-secretário de Estado Eder Moraes foram condenados por improbidade administrativa a perda dos direitos políticos por cinco anos, além de serem proibidos de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais durante três anos.
A condenação foi proferida pelo juiz da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, Cesar Augusto Bearsi, no dia 19 de abril, e também atingiu o ex-assessor parlamentar Cristiano Guerino Volpato
José Riva e Eder Moraes também terão que pagar multa de 12 vezes o valor da remuneração que recebiam na época das irregularidades. Já para Cristiano Volpato, a multa estipulada é de seis vezes o valor que recebia quando era assessor parlamentar
A ação de improbidade administrativa foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) que denunciou fraude durante as eleições de 2010, quando o então diretor-geral da Polícia Civil, Paulo Rubens Vilela (já condenado na ação) editou uma portaria e, com isso, retirou uma investigação contra Riva que tramitava na Delegacia de Polícia de Campo Verde (130 km de Cuiabá).
O ex-diretor da Polícia Civil então repassou a investigação para sua própria responsabilidade a fim de beneficiar o ex-deputado e conseguir prestígio político junto a Riva.
Segundo a denúncia, Riva disponibilizou seu avião particular, por meio de seu assessor Cristiano Volpato, para que os documentos fossem transferidos de Campo Verde para Cuiabá.
Após recolher os documentos, que incluíam interceptações telefônicas e outros dados sigilosos, Paulo Vilela teria repassado cópias para o então secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes para que, servindo-se de sua ampla influência, impedisse que Riva fosse prejudicado.
Em sua sentença, o juiz Cesar Bearsi concluiu que José Riva utilizou sua influência política sobre outras autoridades para impedir que o inquérito policial saísse da competência do delegado Fernando Vasco, de Campo Verde. “Isso porque as investigações estavam avançando rapidamente, com buscas e apreensões bem sucedidas e interceptação telefônica que já constituíam indícios bastante fortes do cometimento de crime eleitoral”, diz trecho da decisão.
Com relação a Eder Moraes, o magistrado afirma que ele “também se utilizou da influência política que detinha para exigir ‘que se fizesse o que fosse necessário’ para obter informações a respeito do teor da investigação, preocupado com possíveis reflexos sobre o governador e com a lisura das investigações”, concluiu.
