Éder diz ao MPE que JBS pagou propina a grupo chefiado por Silval

RepórterMT

O ‘ex-braço direito' de Silval, também citou outros empresário que estão envolvidos no esquema que funcionava como pirâmide e tinha o ex-governador como chefe.

RAFAEL DE SOUSA
REDAÇÃO

O pagamento de propina para manter a concessão de incentivos fiscais da Tractor Parts no valor de R$ 2,6 milhões – e que foi delatado pelo empresário João Batista Rosa – resultando nas prisões dos ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil, Indústria e Comércio e Fazenda) e Marcel de Cursi (Fazenda), além do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), pode estar bem aquém de outras empresas.

Por isso não é errado afirmar que as investigações da “Operação Sodoma” podem trazer a tona um escândalo ainda maior na “farra” dos incentivos fiscais em Mato Grosso. Neste caso estamos falando do grupo JBS, dono da marca Friboi, no qual o Ministério Público Estadual (MPE) está de olho nas operações fiscais.

Em março do ano passado, o também ex-secretário de Fazenda, Copa e Casa Civil, Éder Moraes – que está envolvido em dezenas de escândalos de desvio de recursos públicos - prestou um depoimento a promotora Ana Cristina Bardusco Silva sobre a concessão dos incentivos ao grupo empresarial e alertou que há pagamento de propina para isenção. O argumento foi usado pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7° Vara Criminal de Cuiabá, para expedir os pedidos de prisões. 

Éder Moraes: Dra. Ana, o JBS conseguiu no ano passado um crédito tributário de R$ 70 milhões.

Promotora: Você sabe alguma coisa desse crédito tributário?

Éder Moraes: Vou afirmar pra senhora as informações que eu tenho sem ter documentos. Certo? As informações que eu tenho são de fontes palacianas que o retorno da JBS Friboi está cuidando não só desse setor como de outros e a informação que se tem é que ai não é pra campanha não é pra nada, é recurso patrimonial de um grupo (fazendo referência ao suposto pagamento de propina).

O ‘ex-braço direito' de Silval, também cita outros empresários que estão envolvidos no esquema que funcionava como pirâmide e tinha o ex-governador como chefe.

Éder Moraes: Nesse grupo está Wanderlei da TRIMEC, Toninho Barbosa irmão do governador e o próprio governador Silval Barbosa. Estes são os três principais.

Promotora: Quem desse grupo está cuidando do retorno da JBS?

Eder Moraes: O Pedro Nadaf.

E foi exatamente por essas suspeitas que o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, mandou suspender os incentivos fiscais da empresa, após acatar um pedido de liminar da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no início de setembro deste ano.

De acordo com o procurador Patryck Ayala, a Friboi, só em 2012, causou prejuízos de R$ 73,2 milhões a Mato Grosso, além de cometer fraudes em documentos apresentados ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial, o Prodeic.

Mas o que levanta maior suspeita, principalmente após o depoimento de Éder Moraes é o decreto assinado pelo ex-governador Silval Barbosa em que permite o acúmulo de crédito presumido em crédito real. O problema que o grupo não teria movimentação fiscal que justificaria o decreto 994/2011, ou seja, apenas pelos benefícios do Prodeic poderia explicar os créditos reais.

TRIMEC

Em dezembro de 2013, o grupo de oposição ao governador Silval Barbosa, chegou a propor uma CPI para investigar a Trimec  sobre possíveis desvio de dinheiro público e favorecimento a empreiteiras. A Trimec foi responsável pelarestauração e duplicação da Av. Arquimedes Pereira Lima no valor de R$ 23, 6 milhões. 

VEJA COMO FUNCIONA

Imagine que o total do ICMS devido pelo sujeito passivo seja de R$ 50 mil e o valor do imposto anteriormente cobrado, decorrentes de entradas de mercadorias R$ 10.000,00. Valor do ICMS a pagar: R$ 50 mil – R$ 10 ml = R$ 40 mil.

AGORA VEJA OS SALDOS ACUMULADOS

Para a compensação do ICMS, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado à entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação, dentro das normas aplicáveis e regulamentares.

Este sistema é conhecido como “débito x crédito”, onde abate-se do montante devido pelo contribuinte o valor pago por este em etapas anteriores, em suas compras de bens ou serviços já tributados pelo imposto. A terminologia utilizada é "compensação do imposto".

O crédito do ICMS advém do direito de abater das respectivas saídas o imposto pago na aquisição de produtos e mercadorias e serviços.

O montante do crédito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo débito do imposto. Caso o crédito seja maior que o débito, denomina-se "crédito acumulado".

É importante o acompanhamento sistemático de tais créditos, visando otimizá-los e reduzir, de forma legal, o montante do ICMS a pagar.

Saldos credores acumulados por estabelecimentos que realizem operações e prestações de exportações para o exterior podem ser, na proporção que estas saídas representem do total das saídas realizadas pelo estabelecimento:

I - imputados pelo sujeito passivo a qualquer estabelecimento seu no Estado;

II - havendo saldo remanescente, transferidos pelo sujeito passivo a outros contribuintes do mesmo Estado, mediante a emissão pela autoridade competente de documento que reconheça o crédito.

LUCRO DA JBS

Para se ter ideia, ano passado a JBS teve lucro 5 vezes maior no 3° trimestre se comparado com 2013, registrando faturamento líquido de R$ 1,1 bilhão.