Dias Tóffoli defere habeas corpus e Eder Moraes sai da cadeia nesta sexta

Éder só será liberado na sexta por conta de regras internas do sistema carcerário, que não permite a soltura de presos após às 18h.

RepórterMT

Eder está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 1 de abril.

DA REDAÇÃO

Preso desde 1° de abril, na sétima fase da “Operação Ararath”, por determinação do juiz federal da 5ª Vara em Mato Grosso, Jefferson Schneider, que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, acabou de determinar a soltura do ex-secretário de Fazenda, Copa e Casa Civil, Éder Moraes Dias. Ele deve deixar o Centro de Custódia de Cuiabá, nesta sexta-feira (14) após a expedição do alvará de soltura que será assinado pelo próprio juiz de Mato Grosso.

“Nós entramos com recurso junto ao STF reclamando que a Justiça de Mato Grosso estava demorando na tramitação de outro pedido de liberdade, o que retirava a garantia constitucional do réu como o direito de ir e vir”, revelou advogado.

Por telefone ao site , o advogado Ronan de Oliveira, que faz a defesa do ex-secretário, disse estar neste momento na 5° Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, na expectativa que o juiz Jefferson Schneider assine ainda hoje o mandado de soltura, porém Éder só deve ser liberado na sexta, já que regras internas do sistema carcerário não permite a soltura de presos após às 18h.

“Nós entramos com recursos de Habeas Corpus junto ao Supremo Tribunal Federal reclamando que a Justiça de Mato Grosso estava demorando na tramitação de outro pedido de liberdade, o que retirava a garantia constitucional do réu como o direito de ir e vir”, revelou advogado.

A defesa não soube informar se o ex-secretário terá, assim como ex-deputado José Riva (PSD), outro investigado na operação, que respeitar medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Éder já havia amargado, inicialmente, vários pedidos de liberdade negados junto ao TRF (Tribunal Regional Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ‘ex-homem forte’ dos governos Silval Barbosa (PMDB) e Blairo Maggi (PR) foi preso porque estaria se desfazendo do seu patrimônio pessoal para evitar o confisco de R$ 100 milhões em bens para ressarcimento do erário público. Ele foi o preso da “Operação Ararath” que mais tempo permaneceu na prisão, hoje completa 135 dias.

Ao negar o último pedido de revogação da prisão preventiva a Eder, no dia 30 junho, Jeferson Schneider de Mato Grosso havia destacado em sua decisão que ele teve cerca de R$ 100 milhões bloqueados pela Justiça Federal, mas nenhum real foi encontrado pelo Banco Central em suas contas. O magistrado frisou ainda que apesar do elevado padrão de vida de Éder, que mora em condomínio de luxo e com carros de alto valor aquisitivo, o mesmo não utiliza o sistema bancário, nem para sua subsistência.

Schneider diz que se Éder Moraes fosse solto prejudicaria a instrução processual. "O acusado promoveu a ocultação dos fatos para evitar o ressarcimento do dano".

OPERAÇÃO ARARATH

Éder Moraes é investigado por comandar um suposto esquema de crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro, que beneficiaria políticos de Mato Grosso. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo criminoso, por intermédio de instituições financeiras clandestinas, realizou diversos empréstimos de altas somas, inclusive, financiamento de campanhas eleitorais.