Desmembramento da Ararath pode 'derrubar' Sérgio Ricardo do cargo de conselheiro do TCE

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Sérgio Ricardo não era acusado formalmente, agora ele é alvo do STJ

DA REDAÇÃO

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, corre o risco de perder o cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A possibilidade de afastamento ficou maior depois que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o processo referente à “Operação Ararath”, no qual consta como investigado, fosse desmembrado e como o conselheiro tem foro privilegiado, a investigação sobre ele passou a ficar a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A divisão dos inquéritos que envolvem mais de 70 nomes citados, foram redistribuídos para outras instâncias e esferas judiciais, com o objetivo de dar maior celeridade no julgamento, mas a medida também pode promover novas prisões.

No processo, o conselheiro foi acusado de 'comprar a vaga' do TCE, que é vitalícia, do antecessor Alencar Soares, por R$ 4 milhões, em 2012. Soares pediu aposentadoria antes do 70 anos, com a alegação de que seria candidato pelo município de Barra do Garças, mas acabou não concorrendo. Até então, o conselheiro Sérgio Ricardo não era acusado formalmente, o que levou a juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, em decisão de abril deste ano, indeferir o pedido de afastamento e o bloqueio dos bens como havia solicitado o Ministério Público Estadual (MPE).

OUTRO LADO

O tentou contato com o conselheiro, porém, ele não foi encontrado em seu gabinete no TCE e também não atendeu as nossas ligações. Assessoria de imprensa, confirmou a situação, mas disse que não conseguiu localizá-lo. A reportagem tentou informações com os assessores jurídicos de Sérgio Ricardo, mas não obteve sucesso.

VEJA OS PROCESSOS DE OUTROS RÉUS

Conforme confirmou o advogado de uma das partes, os inquéritos foram encaminhados de acordo com a prerrogativa de foro de cada investigado. Os políticos que estão sem cargos eletivos responderão na 5ª Vara Federal em Mato Grosso, como é o caso do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (sem partido) – atualmente presos no Centro de Custódia da Capital por supostos atos de corrupção em suas gestões – além do ex-secretário de Estado Eder Moraes, em preso em regime semi aberto.

Na mesma situação estão os ex-conselheiros do TCE, Humberto Bosaipo e Alencar Soares, assim como um promotor de Justiça terá o inquérito analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Junto ao processo de Sérgio Ricardo, o Superior Tribunal de Justiça ainda ficará responsável pela a investigação relacionada um desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Apenas o processo do senador Blairo Maggi (PR) será analisado pelo STF.

NOVOS INVESTIGADOS

Segundo informações, o processo da Ararath que ‘corre’ em segredo de Justiça recebeu sete novos investigados, além dos 11 que já estavam sendo analisados na Suprema Corte. Na lista de processos constariams nomes de quatro procuradores do Estado, um membro do poder Judiciário, um do Legislativo e um integrante do Ministério Público, porém, os nomes não foram divulgados porque o processo corre em segredo de Justiça.

Operação Ararath, foi deflagrada no fim de 2013, para investigar um esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso que envolvia políticos, membros do Judiciário, Ministério Público Estadual, Poder Legislativo e Executivo, além de empresários. Os valores eram usados quase sempre para pagar dívidas de campanha.