RepórterMT
Eder escapou de ser preso pela quinta vez.
FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) em cassar o habeas corpus que mantém o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, em liberdade foi anulada pelo desembargador do TRF, Cândido Ribeiro. O magistrado acatou um recurso da defesa de Eder, protocolado nesta quinta-feira (28), que dizia que os advogados não foram notificados para fazerem sustentação oral no julgamento do mérito daquele recurso.
O advogado que patrocina a defesa de Eder, Ricardo Spinelli, explicou à reportagem que quando o habeas corpus que tirou o ex-secretário da cadeia foi julgado procedente, de forma liminar, foram feitos alguns pedidos para o TRF. Um deles seria o de quando o recurso entrasse em pauta para ser julgado no mérito, o órgão avisasse a defesa para que essa fizesse uma sustentação oral.
No entanto, ao analisar o HC de Eder os juízes da 4ª Turma do TRF não avisaram os advogados e cassaram a liminar que mantinha o ex-secretário em liberdade. Sem possibilidade de defesa, os advogados então pediram que o ato fosse anulado e remarcado em uma nova data ainda não definida. A solicitação foi aceita pelo TRF. O desembargador entendeu que não haveria como julgar no mérito o recurso sem que tivesse a sustentação oral da defesa.
“Quando nós [advogados] fazemos um pedido para sermos avisados antes do julgamento do mérito de um determinado recurso o TRF tem que nos avisar. Nesse caso foi feito o pedido e o órgão não nos avisou quando analisou o recurso”, explica o advogado.
“Quando nós [advogados] fazemos um pedido para sermos avisados antes do julgamento do mérito de um determinado recurso o TRF tem que nos avisar. Nesse caso foi feito o pedido e o órgão não nos avisou quando analisou o recurso”, explica o advogado Spinelli.
Desde que o TRF julgou a cassação do HC, Eder corria o risco de voltar para prisão. O advogado chegou a dizer que o ex-secretário esteve o tempo todo à disposição da Justiça caso fosse cumprida uma ordem de prisão. Eder teria, inclusive, estranhado a rapidez que seu recurso foi colocado em pauta. “A 4ª Turma do TRF não estava completa e ainda por cima o juiz relator do caso, Cândido Ribeiro, estava de férias. A 4ª Turam estava composta por dois juízes convidados, Carlos Ávila Teixeira e Henrique Gouveia da Cunha, e pelo desembargador Olindo Menezes”, adiantou o advogado.
ARARATH
Eder Moraes é acusado de ser um dos líderes de um complexo esquema de desvio de dinheiro do erário público que pode ter alcançado a casa dos R$ 500 milhões. O ex-secretário, enquanto titular da Secretaria de Estado de Fazenda, pagava dívidas do Estado contraídas há mais de 10 anos. Porém, para que o dinheiro fosse liberado para as empresas credoras era necessário que estas “devolvessem” cerca de 50% do valor da dívida. Caso resolvessem entrar no esquema, as empresa recebia metade da uma dívida que era considerada perdida e devolvia a metade para as contas bancarias indicadas por Eder.
