Repórter MT
Silval Barbosa teria usado R$ 5,2 milhões de desvio para quitar dívidas de campanha em 2009.
CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, recebeu a ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT) e manteve o bloqueio de bens de R$ 12 milhões contra o ex-govenador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário Eder Moraes. A ação é derivada da operação Ararath, da Polícia Federal.
Na área penal, eles já respondem na Justiça Federal pelo suposto esquema de corrupção que teria desviado R$ 12 milhões dos cofres públicos por meio de pagamentos superfaturados à empresa Hidrapar Engenharia. Na esfera cível, a denúncia foi oferecida pelo MPE no ano de 2014.
A decisão é do último dia 13 e traz como co-réus a empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, o engenheiro e diretor da Hidrapar, Afrânio Eduardo Rossi Brandão, os advogados e irmãos Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos, o ex-procurador geral do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e o ex-secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Na área penal, eles já respondem na Justiça Federal pelo suposto esquema de corrupção que teria desviado R$ 12 milhões dos cofres públicos por meio de pagamentos superfaturados à empresa Hidrapar Engenharia. Na esfera cível, a denúncia foi oferecida pelo MPE no ano de 2014.
Em 21 de dezembro daquele ano, o juiz plantonista Luís Fernando Voto Kirche determinou o sequestro de R$ 12 milhões das contas dos réus, além das manifestações por escrito das defesas, que tentaram se esvair da acusação e revogar o bloqueio dos bens, o que foi negado pelo juiz Luís Aparecido.
O ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio e os advogados Kleber e Alex Tocantins ainda solicitaram a exclusão dos nomes deles como réus do processo, o que também foi negado por Bertolucci. Virgílio argumentou que apenas homologou o parecer jurídico para pagamento de créditos da Hidrapar, que eram devidos pela extinta Sanemat. Já os réus Kleber e Alex Tocantins Matos alegaram que jamais praticaram qualquer ato visando vantagem indevida, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário.
O juiz entendeu que “se há indícios de lesão ao Erário Estadual e autoria de improbidade praticada pelos réus João Virgílio do Nascimento Sobrinho, Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos, hipótese dos autos, quanto as suas legitimidades passivas, é tão-somente necessário que, ao menos em tese, sejam responsáveis pelo dever de ressarcir e pelo ato ímprobo”.
Entenda o caso
Por meio de compartilhamento de informações relativas à operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal e cujo processo tramita na 5ª Vara Federal, o Ministério Público Estadual (MPE-MT) ingressou com ação civil pública na qual denuncia que o então governador Silval Barbosa (PMDB) tomou empréstimos de factoring, assinando diversas notas, em valores vultosos, e que o então secretário de Fazenda Eder Moraes era quem intermediava os pagamentos, por meio de terceiros, no caso, de empresas.
Visando receber créditos, relativos a serviços prestados à extinta Sanemat, que há anos vinha cobrando do Estado, a Hidrapar Engenharia Civil Ltda “ajuntou-se a um engendrado esquema de corrupção”, de acordo com a denúncia. O pagamento desses valores foi intermediado pelo escritório de advocacia Tocantins, de propriedade dos irmãos Kleber e Alex Tocantins.
Em 2009, Eder Moraes com a ajuda do ex-procurador João Virgílio do Nascimento, conseguiu a liberação e R$ 19 milhões para pagamento da empresa de engenharia, mesmo a sub-procuradoria do Estado apontando que o valor era superfaturado.
O montante foi transferido para a empresa dos irmãos Tocantins. Desses R$ 19 milhões, a MPE afirma que R$ 5,250 milhões foram transferidos para a empresa Globo Fomento, a fim de quitar dívidas do então vice-governador Silval Barbosa referentes à campanha eleitoral e demais negócios escusos. Já o escritório Tocantins teria ficado com R$ 12 milhões, ou seja, somente R$ 1,750 milhão foi realmente utilizado para pagar a Hidrapar Engenharia.
