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O Tribunal de Justiça já notificou o parlamentar por meio de sua assessoria jurídica e aguarda um posicionamento de Oscar Bezerra.
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim ingressou com uma interpelação judicial criminal ao Tribunal de Justiça do Estado contra o deputado Oscar Bezerra (PSB). A medida é usada para pedir esclarecimentos, em juízo, sobre determinado assunto ou declaração.
“A notificação já foi entregue ao deputado, agora estou à espera de uma resposta sobre as afirmações para dar andamento ou não ao processo”, disse Antônio Joaquim por telefone.
A finalidade é colher uma resposta do parlamentar, por escrito, sobre o pedido de suspeição feito por ele à Assembleia Legislativa, contra o conselheiro, que foi o relator das contas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Desde que Bezerra acusou Antônio Joaquim de ter aprovado as contas do ex-governador porque mantém negócios empresariais em comum com o mesmo, o mal estar entre os poderes tem piorado a cada dia.
Na interpelação enviada ao desembargador Sebastião Barbosa Farias, o conselheiro argumenta que Oscar agiu com o objetivo de “manchar a honra e sua boa imagem" afirmando haver indícios de que teria feito ‘negócios milionários’ com o peemedebista o que causaria o impedimento de julgar as contas anuais de governo de Silval”.
O Tribunal de Justiça já notificou o parlamentar por meio de sua assessoria jurídica e aguarda um posicionamento de Oscar Bezerra. “A notificação já foi entregue ao deputado, agora estou à espera de uma resposta sobre as afirmações para dar andamento ou não ao processo”, disse Antônio Joaquim por telefone ao #repórtermt.
Na interpelação enviada ao desembargador Sebastião Barbosa Farias, o conselheiro argumenta que Oscar agiu com o objetivo de “manchar a honra e sua boa imagem"
Oscar não foi o único da ALMT a disparar contra o Antônio Joaquim, após o parecer favorável às contas da gestão Silval. O líder do governo de Pedro Taques (PDT) na Assembleia Legislativa, o deputado Wilson Santos (PSDB), também disse que o conselheiro não estaria apto a relatar o documento levantando suspeita de que houve viés político em seu relatório. Mas de qualquer forma a última palavra será dos próprios deputados, que terão a oportunidade, em plenário, de aprovarem ou não as contas referentes ao ano passado.
Tentamos manter contato com o deputado Oscar Bezerra, mas ele não foi encontrado para falar sobre o assunto.
VOTAÇÃO DAS CONTAS
A Mesa Diretora da Assembleia já avisou que só colocará o parecer na pauta de votação, que está na Casa desde o último dia 16, depois do chamado “recesso branco”, que termina no dia 4 de agosto. Antes disso, a matéria ainda vai tramitar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, na qual não foi definido quem será seu relator.
De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Zé Domingos (PSD) as contas devem ser aprovadas. “Eu acredito que sim, até porque iremos analisar as contas de governo e não de gestão, sendo assim todos os índices de receita foram cumpridos. Então só nos resta acompanhar o relator do TCE”.
MP PEDIU REPROVAÇÃO
O Ministério Público de Contas apontou que a gestão Silval deu calote em fornecedores no valor de R$ 14,4 mil, o que caracteriza enriquecimento ilícito do Estado, além da insuficiência financeira nos restos a pagar na ordem de R$ 217 milhões. Por isso pediu a reprovação, o que foi recusado pelo Pleno do TCE.
claudio 29/07/2015
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