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10 de Novembro de 2016, 12h:14 - A | A

JUDICIÁRIO / DIREITOS CASSADOS

Baiano Filho é condenado por fraudes de R$ 415 mil em Fundo Estadual

CELLY SILVA
DA REDAÇÃO



O deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho (PSDB), foi condenado por atos de improbidade administrativa na época em que geriu o Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (FUNDED), entre os anos de 2004 a 2008. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Baiano Filho teria criado uma “estratagema” para sacar dinheiro público, por meio de adiantamentos e pagamentos indevidos, causando um prejuízo superior a R$415.700,00.

Por conta disso, o parlamentar terá que ressarcir esse valor ao erário, devidamente acrescido de juros moratórios de um 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE, que incidirão a partir da data em que os valores deveriam ter ingressado nos cofres da autarquia. O tucano também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Os direitos políticos também foram suspensos pelo prazo de oito anos e ele terá que pagar multa civil no valor correspondente ao valor do prejuízo causado ao erário, devidamente atualizado.

A decisão foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, no dia 7 de novembro, mas só foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta quinta-feira (10). 

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do deputado declarou que Baiano Filho não cometeu qualquer ato de improbidade administrativa e que irá recorrer da decisão judicial em instâncias superiores. Confira na íntegra: 

Em referência a decisão proferida no dia 07 de novembro de 2016, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, da Comarca de Cuiabá-MT, o deputado estadual Baiano Filho (PSDB) afirma que em tratando de sentença de primeira instância, cabe recurso. 

Em que pese o deputado ter sido condenado em primeiro grau, a condenação se deu pelo fato de ser, a época, o gestor responsável pela referida Pasta (SEEL) e não por envolvimento direto, por qualquer tipo de ato e/ou irregularidade eventualmente apurada.

Desse modo, Baiano Filho adianta que recorrerá da decisão para reverter à condenação, tendo em vista a certeza de que não cometeu qualquer ato de improbidade administrativa.

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Willian 10/11/2016

Concordo plenamente com o comentário do Samuel. Há muito mais "caroço nesse angu".

Samuel Levy 10/11/2016

Há que ser feita uma ao investigação tambem na Federação Matogrossense de Futebol. Baiano Filho como secretario de esportes,deve ter feito varios pagamentos aquela entidade, nas gestões Orione, Helmut, João Carlos e outros que nunca prestaram contas do dinheiro que entrou e nem do saiu. Só para lembrar, Laercio de Arruda que atuou como secretario adjunto ao sair da SEEL, foi para a FMF assumir um cargo de diretor esportivo. Então merece o não uma investigação.

2 comentários

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