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O contrato entre a Assembleia e a Unemat foi assinado em outubro deste ano e prevê pagamento de até R$ 20 milhões.
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin instaurou inquérito civil público para investigar indícios de irregularidades em um convênio firmado entre a Assembleia Legislativa e a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). O Ministério Público Estadual (MPE) questiona o valor de R$ 20 milhões, considerado alto para uma empresa que irá apenas dar suporte em projetos de melhorias de gestão e controle externo.
O contrato entre a ALMT, Unemat e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) foi firmado em outubro deste ano. Entre as principais funções está o auxílio a três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e as comissões permanentes.
Turin solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), que apresentasse detalhes do contrato e de como se acumulou R$ 20 milhões em consultoria.
Para solicitar a Justiça à abertura de inquérito, o MPE levou em consideração as notícias veiculadas na imprensa sobre o alto valor do convênio. Turin solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), que apresentasse detalhes do contrato e de como se acumulou os R$ 20 milhões em consultoria. O MPE é alvo de uma CPI na Casa de Leis, que investiga supostas irregularidades no pagamento de Cartas de Crédito a promotores do Ministério Público, denunciadas pelo ex-secretário de Fazenda Eder Moraes.
BEZERRA
O deputado estadual, Oscar Bezerra (PSB), que também preside a CPI da Copa, afirmou ao 
que não há irregularidades na contratação. “O contrato é genérico. Por exemplo, a nossa CPI das obras da Copa gastou até hoje cerca de R$ 400 mil. Eles estão fazendo o papel de investigar, é isso mesmo que tem que fazer”, garante o parlamentar.
Bezerra não acredita que a decisão do MPE seja uma possível ‘retaliação’ devido à abertura de uma CPI. “Eu não acredito não. Acho que é praxe deles investigar e eles têm que fazer isso mesmo. Não tem nada de retaliação, até porque se tiver é um grande equívoco porque imagina você se a Assembleia entrar nesse jogo”, concluiu o deputado.
Bezerra não acredita que a decisão do MPE seja uma possível ‘retaliação’ devido à abertura de uma CPI que investigará promotores e procuradores sobre supostas irregularidades no pagamento de cartas de crédito a partir do ano que vem. “Eu não acredito não. Acho que é praxe deles investigar e eles têm que fazer isso mesmo. Não tem nada de retaliação, até porque se tiver é um grande equívoco porque imagina você se a Assembleia entrar nesse jogo”, concluiu o deputado.
A decisão do Ministério Público ressuscita uma polêmica de agosto passado, quando a CPI da Copa firmou parceria com a empresa CSL Consultoria e Assessoria Ltda. com a finalidade de realizar os mesmos serviços com valor estipulado em R$ 973 mil. Porém no fim o contrato acabou cancelado por suspeitas de direcionamento de licitação, mesmo assim o Poder Legislativo estadual teve que pagar parte do valor a empresa.
OUTRO LADO
Por meio da assessoria, a Mesa Diretora da ALMT garantiu que está disponibilizando todas as informações requisitadas referentes ao processo que contratualizou o convênio, que foi avalizado pela Procuradoria Geral do parlamento. Reforçou ainda que R$ 20 milhões é a previsão orçamentária do contrato, sendo assim, não significa dizer que o valor total foi pago ou será pago. A Assembleia Legislativa também não acredita que há retaliação devido à abertura da polêmica CPI do MPE.
