RAFAEL COSTA
O Tribunal de Justiça manteve em vigência uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permite ao governador Mauro Mendes (União Brasil) patrocinar em R$ 3,5 milhões anuais o Cuiabá Esporte Clube. A decisão unânime dos desembargadores que compõem o Órgão Especial foi publicada no dia 4 deste mês.
A lei autoriza a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) a firmar contratos de patrocínio, de forma direta, com as equipes, sendo R$ 3,5 milhões destinados aos times na Série A e R$ 1 milhão para quem estiver na Série B. Caso não tenha times disputando as séries A e B do Brasileirão, o patrocínio será revertido às equipes profissionais que disputam as séries C e D.
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O governo argumenta que o projeto objetiva promover o incentivo ao futebol profissional de alto rendimento em Mato Grosso. E que o programa adota como diretrizes a promoção da competitividade entre as equipes profissionais mato-grossenses, bem como autonomia das entidades desportivas.
O ex-procurador geral de Justiça José Antônio Borges havia ingressado com uma ação para declarar a lei inconstitucional. Um dos argumentos seria a falta de interesse público em patrocínio estatal a clubes de futebol.
Durante a votação, o desembargador Juvenal Pereira da Silva destacou em seu voto que o futebol é uma paixão nacional e um instrumento de inclusão social. Diante disso, entendeu que a lei permite incentivar a profissionalização das equipes de futebol em Mato Grosso, oferecendo melhores condições aos clubes que disputam as séres A e B do futebol brasileiro.
Outro ponto destacado foi que a nova lei, que ampliou a aplicação dos efeitos de uma lei, permintindo ao Estado firmar contratos de patrocínio por meio da Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso (SECEL) mantendo os ordenamentos dos pagamentos por meio de regulamentação de decreto. Assim, estaria afastado um dos argumentos o que afasta a possibilidade de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, nem ofende ao princípio da separação dos poderes.
Durante o julgamento, foi destacado ainda o exemplo do atacante Michael Richard Delgado de Oliveira, que se destacou ao defender o Clube de Regatas Flamengo, nascido em Poxoréu (263 km de Cuiabá). Michael foi eleito pela CBF atleta-revelação do campeonato brasileiro de futebol de 2020. Atualmente, atua no Al-Hilal da Arábia Saudita ao lado de Neymar.
