Setromat cobra licitação e acusa promotor de favorecer empresa

RepórterMT

Os advogados Grione Marane (à esqueda) e Diogo Sach.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

A defesa do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), representada pelos advogados Diogo Sachs e Grione Marane, entrou com pedido na Justiça para anular um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em dezembro passado. 

Os advogados acusam o promotor Ezequiel Borges - da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – de estar “advogando” em favor da empresa Viação Novo Horizonte, o que infringe, segundo a ação, o princípio da legalidade, impessoalidade e proporcionalidade. Neste caso, prometem acionar o promotor no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de pedir que a Justiça barre todos os atos acordados com o MP.

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Ocorre que após processo licitatório na gestão Pedro Taques (PSDB), a Novo Horizonte conseguiu o direito de operar nas linhas que ligam Rondonópolis e Alta Floresta. A prestação de serviço teve início em janeiro de 2018.

Para atuar nas linhas sete e dois, a empresa Novo Horizonte se disponibilizou a pagar R$ 30 milhões pela outorga de forma parcelada, que dá o direito de explorar os serviços por 20 anos. O valor da licitação passa dos R$ 5 bilhões. 

Porém, a defesa do Setromat afirma que o modelo de licitação foi feito de forma precária porque não levou em consideração novos estudos que apontariam, por exemplo, a demanda de passageiros por região.

Outro ponto é o fato do mesmo modelo licitatório, iniciado em 2012, continuar em andamento para novas concessões. Por esse motivo Grione Marane afirma que o sindicato entrou com ação para barrar o processo licitatório.

RepórterMT/Reprodução

Promotor é responsável por investigar irregularidades no transporte rodoviário de Mato Grosso.

“O foco imediato é cancelar o TAC absurdo de 2018, anular essa licitação que eles estão inventando dentro de outro processo licitatório e todos os atos anteriores ao TAC, como notificações recomendatórias”, disse o advogado ao .

Na ação, o Setromat ainda aponta que há uma série de intervenções feitas pelo Ministério Público e por alguns empresários do setor, como as inabilidades de empresas que disputavam licitações. Diante do impasse, o Governo do Estado pretende realizar contratações emergenciais de alguns lotes.

No entanto, segundo o advogado Grione, o promotor Ezequiel Borges teria sido contra o procedimento e ameaçado servidores do Governo com aplicação de multa na ordem de R$ 22 milhões caso um TAC de 2007, sem base jurídica, não fosse incluído como um novo acordo entre o MP, empresas e Estado. Preocupados, segundo o sindicato, todos os envolvidos processo assinaram.

No pedido feito à Justiça, no último dia 7 de março, a defesa do sindicato, afirma que o promotor “elegeu a via processual indevida para dirimir controvérsia que só cabia à esfera jurisdicional, mais ainda, promovendo atos que muito se assemelham ao exercício da advocacia em favor da Viação Novo Horizonte, o que lhe é constitucionalmente vetado”. 

Os advogados acusam Ezequiel Borges de atuar “em favor da Viação Novo Horizonte Ltda., quando o único lado que a lei lhe permitia tomar seria em favor da população de uma maneira geral”. 

Operação Rota Final 

O promotor foi o responsável pela investigação da Operação Rota Final, que teve como alvo empresários do transporte rodoviário, o então presidente da Ager Eduardo Moura, deputados e ex-deputados estaduais, além do presidente do Setromat, Júlio César Sales Lima.

Outro lado
Até a publicação desta reportagem o promotor Ezequiel Borges não havia se pronunciado sobre o assunto. O Ministério Público analisa se irá se pronunciar a respeito.

Também não conseguimos contato com a empresa Novo Horizonte.