DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
A decisão da ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, que acatou um recurso da Prefeitura de Cuiabá e suspendeu a intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde da Capital, foi comemorada por alguns servidores exonerados da Pasta, que chegaram a soltar fogos de artifício.
Em vídeo divulgado pelo site Olhar Direto, é possível ver dois homens na frente da secretaria acionando e disparando o artefato. A informação ainda é que outros servidores chegaram a estourar champanhe em comemoração à decisão.
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A intervenção foi determinada pela Justiça do Estado no dia 28 de dezembro, atendendo a um pedido de urgência do Ministério Público Estadual (MPMT), que alegou que o sistema de saúde da Capital “colapsou” e está em “calamidade pública”.
Na quarta-feira (04), o procurador-geral do Município (PGM), Allison Akerley da Silva, entrou com um recurso na Corte para derrubar a decisão de Perri. Na peça, foi argumentado que a decisão do TJMT traz "evidente lesão ao município, pois teve subtraída sua autonomia garantida pela Constituição Federal".
Após analisar o caso, a ministra afirmou que tal liminar, "tão drástica" não se justifica. Além disso, considerou que o regimento interno do TJMT não prevê a possibilidade de liminar para determinar a intervenção estadual em município.
"A intervenção poderá causar mais danos do que benefícios à população local. Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública", afirmou em decisão.
Governador critica atitude
Ao tomar conhecimento sobre a “comemoração”, o governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou a atitude dos servidores e ainda enfatizou que, enquanto eles comemoram, pessoas estão morrendo nas unidades públicas de ensino da Capital.
“Enquanto eles estão estourando champanhe e comemorando, a população de Cuiabá está chorando e morrendo por falta de médicos, falta de remédios e pela corrupção com o dinheiro da saúde”, declarou.
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Servidores da Saúde comemoram decisão do STJ e soltam fogos em Cuiabá pic.twitter.com/WsUGU51fzT
— Site RepórterMT (@reportermt) January 6, 2023
