Servidores da Educação desafiam Governo e mantêm greve

RepórterMT/Reprodução

KAROLLEN NADESKA
DA REDAÇÃO

Servidores da Educação, que estão há mais de dois meses em greve, decidiram manter o movimento “paredista” nesta segunda-feira (05). A decisão foi tomada no começo desta tarde, após uma assembleia-geral realizada pelo Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), pouco antes do anuncio da proposta feita pelo governador Mauro Mendes (DEM).

A decisão é contraria a orientação emitida pela Procuradoria Geral do Estado de que os servidores que participam ativamente do movimento devem retomar ao posto de trabalho imediatamente, sob pena de demissão.

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A greve foi declarada ilegal, no último dia 30, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ocasião em que houve a notificação para que o movimento cessasse até esta segunda-feira (05).

Em parecer enviado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o procurador do Estado Alexandre Apolonio Callejas explicou que a partir do momento em que a decisão do TJ-MT passou a vigorar, os servidores grevistas passaram a ter o dever de voltar imediatamente às atividades.

Segundo ele, tanto o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso quanto o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso disciplinam que a ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de cargo, cuja pena é a demissão.

“Abandono de cargo é uma infração disciplinar punível com demissão. Configurado o abandono, é dever da administração instaurar o PAD [Procedimento Administrativo Disciplinar] e demitir o servidor. E, sobre esse ponto, a principal característica é que não pode ser objeto de transação, de acordo. Ou seja, necessariamente a administração deve abrir o procedimento e realizar a demissão. Está previsto em lei, é obrigatório”, disse. Sendo assim, a categoria optou, por votação, a favor da continuidade do movimento.

Em contrapartida, a assessoria do Sintep informou que só poderá ser notificado da recomendação da PGE “a partir da liminar que começou a contar hoje [05]. Então tem que contar 30 dias para que essa questão da demissão possa ser efetivada”.

Além da abertura do PAD, o procurador esclareceu que o artigo 323 do Código Penal configura como crime o abandono de função pública, cuja pena varia de 15 dias a um ano de prisão, além de multa.

Desta forma, na hipótese de não ocorrer o retorno ao trabalho, a Seduc também deverá oficiar o Ministério Público Estadual (MPE) para instaurar, individualmente, ação penal pelos crimes de abandono da função pública e desobediência.

“Essas medidas estão previstas em lei e devem ser tomadas pelo Estado sob risco de o próprio Estado incorrer em omissão e ser responsabilizado”, acrescentou.

Proposta do governo

Após se reunir com deputados na tarde desta segunda-feira (05), o governador Mauro Mendes (DEM) fez um pronunciamento, por meio de sua página no Instagram, anunciando, o que considera ser a última proposta do Governo do Estado para pôr fim à greve dos servidores da Educação, que já dura mais de dois meses.

Mendes admitiu a possibilidade de atender a reinvindicação da categoria que cobra 7,69% de aumento salarial e o reajuste referente à Revisão Geral Anual (RGA) a partir do ano de 2020, conforme os tópicos da nova proposta.

Segundo ele, esse pagamento seria feito conforme a melhora dos índices do Estado em gastos com pessoal, já que hoje Mato Grosso gasta 52% e o máximo permitido é de 49% da receita.

Posicionamento do Sintep

A assessoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso informou ao que o Sintep não foi oficializado da proposta e, portanto, a greve será mantida.