Procon considera aumento do etanol abusivo e vai autuar postos; 'salto' foi de R$ 1,87 para R$ 2,60 na capital

Assessoria

A fiscalização do Procon será feita de posto em posto

KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon-MT) está iniciando uma ação de fiscalização ostensiva aos postos de combustíveis de Cuiabá e do interior, para flagrar possíveis preços com aumento abusivo do etanol, que estava custando R$ 1,87 em junho, 2,29 em julho e agora chegou a até R$ 2,60 na capital.

Semana passada, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) registrou o valor do litro de álcool no estado a R$ 2,06, mas quem procurasse encontravba o combustível até mesmo a  R$1,87.

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O mercado do álcool é livre, desde a produção até a bomba, e a concorrência é que dita as regras ao empresariado do setor, diferentemente da gasolina e o diesel, cujos preços de refinaria são controlados pelo governo Federal.

Mesmo sem regulamentação,  “aumentar o preço do etanol é permitido, mas os empresários do setor não podem abusar, isso não podem”, reforça o fiscal de Defesa do Consumidor, Ivo Vinícius Firmo.

Ele explica que desde dezembro do ano passado o órgão está atento às movimentações do mercado de combustíveis. “Já fizemos várias intervenções e vamos requisitar informações aos fornecedores para ver qual é a justificativa deste aumento de agora. O posto é que tem que provar que não está abusando”, destaca.

O aumento abusivo fere o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39 inciso 10 que veta “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.

A fiscalização do Procon será feita de posto em posto, com base em amostragem utilizada em outras ocasiões.

Para frear o aumento “galopante”, o Procon cogita mais adiante acionar o Ministério Público Estadual (MPE) e, através dele, a Justiça, caso as ações preliminares não surtam efeito regulatório.

Em nota, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo) afirmam que, quando os consumidores sentem o aumento na bomba, é que outros aumentos foram ocorrendo de maneira contínua ao longo de toda a cadeia de circulação dos combustíveis.

“Os postos, que são o último elo dessa cadeia comercial, e o mais frágil deles, não devem ser responsabilizados por tais aumentos”, diz trecho da nota.

Os consumidores de combustíveis estão preocupados.

O advogado Nivaldo Romko, de 37 anos, sentiu o aumento no bolso.

“É visível o repasse, ainda mais para quem atua como profissional liberal eu costumava gastar um valor x por semana, em alguns postos o repasse chega a 12% no acumulado”, reclama.

Na opinião dele, apesar do aumento, ainda compensa abastecer com etanol, porque a média ainda é superior a 30% na diferença custo por litro, mas se houver mais algum aumento repassado nos próximos dois meses vai parar de compensar, e deve sim haver aumento, pois o preço esta sendo forçado por comodities”, comenta.

Como advogado, usa bastante o carro durante o dia. “Vou muito ao Fórum e à Justiça Federal”, detalha.

CONFIRA A NOTA DO SINDIPETRÓLEO.

Nota de esclarecimento: aumento de preços de combustíveis

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo), tendo em vista a veiculação de diversas notícias que têm atribuído o aumento dos preços dos combustíveis aos postos revendedores, esclarecem que vem ocorrendo significativos aumentos de custos, de maneira contínua, ao longo de toda a cadeia de circulação dos combustíveis, de modo bastante acentuado, desde janeiro deste ano, e os postos, que são o último ela dessa cadeia comercial, e o mais frágil deles, não devem ser responsabilizados por tais aumentos. Nos últimos meses, as elevações de preços têm penalizado os postos de combustíveis, com a diminuição de suas vendas, perda de clientes, a necessidade de intensificação de capital de giro, além de severos desgastes perante a opinião pública, já que os aumentos são incorretamente atribuídos aos postos.

São vários os motivos que contribuíram para o cenário atual. A começar pela implementação do ajuste fiscal pelo governo federal, que reajustou as alíquotas de PIS/Cofins e trouxe a volta da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a gasolina e o diesel. Outro fator de influência é a mudança do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), base de cálculo do ICMS, que passa por majorações quase todos os meses. O preço final dos combustíveis também reflete o aumento de preços pelas usinas produtoras de etanol anidro e a elevação dos preços do biodiesel pelas usinas pela mistura na gasolina e diesel, respectivamente, tudo conforme dados públicos disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural – ANP.

Em 29 de setembro, a Petrobras anunciou o reajuste de preços de 6% para a gasolina e de 4% para o diesel. Muitos desconhecem que, além deste aumento oficial, a Petrobras vinha praticando pequenos reajustes em doses homeopáticas, repassando para os demais elos da cadeia. De forma que, as companhias distribuidoras também têm realizado sucessivos e pequenos aumentos que, quando somados, geram um grande aumento no preço de aquisição dos produtos pelos postos revendedores.

Por fim, mas não menos importante, deve-se observar que os custos com energia elétrica, mão de obra, licenças ambientais, custos sociais do trabalho e uma série de novas exigências estabelecidas pelos órgãos públicos, que têm aumentado, consideravelmente, os custos de operação dos postos, isso sem falar no drástico aumento da carga tributária.

Como esta situação tem sido recorrente nos últimos meses, viemos a público informar a sociedade, a fim de esclarecer que os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis refletem uma conjuntura de fatores que vai muito além da vontade dos postos revendedores que, tal como os consumidores, têm sido duramente prejudicados pelo atual cenário econômico nacional. Reafirmamos que as perdas estão cada vez mais elevadas para os postos de combustíveis de todo o país que, além de acumularem prejuízos em razão de queda em suas vendas, ainda são injustamente acusados de praticarem preços abusivos ao consumidor.

A Fecombustíveis e o Sindipetróleo ressaltam que o mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada posto revendedor decidir se irá repassar ou não os aumentos ao consumidor, bem como em qual percentual, de acordo com suas estruturas de custo. A Fecombustíveis e o Sindipetróleo não interferem no mercado e zela pela livre concorrência e pela livre iniciativa, em defesa de um Brasil melhor para todos.

Ass. de Comunicação da Fecombustíveis
e Ass. de Comunicação do Sindipetróleo