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Cuiabá, 19 de Junho de 2024
19 de Junho de 2024

29 de Dezembro de 2022, 13h:15 - A | A

GERAL / "PRESENTE" DE ANO NOVO

Prefeito de MT cria "bônus" de R$ 9 mil para ele e de R$ 4 mil para vice e secretários

A nova lei seria uma compensação à peculiaridade dos cargos.

THAÍS BEMFICA
DO REPÓRTER MT



O prefeito de Nova Olímpia (207 km de Cuiabá), José Elpídio de Moraes Cavalcante (DEM), publicou no Diário Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a lei n°1306, de 26 de dezembro de 2022, que prevê o pagamento de uma verba indenizatória de cerca de R$ 9 mil para ele e R$ 4 mil para o vice-prefeito e secretários municipais.

A nova lesgislação estabelece que o limite de até 30% da despesa fixada que é de R$ 18.616,94, passa a ser de até 40%, o que faz com que o valor atinga R$ 9.308,47. Para o vice-prefeito, Rímer de Oliveira (PSDB), e 11 secretários municipais, o valor da verba indenizatória chega a R$ 4.654,24, 40% do salário de R$ 9.308,48 que recebem. 

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De acordo com a nova legislação, esse valor, pago mensalmente até o dia 10, seria uma "compensação à peculiaridade do cargo". A quantia será usada para auxílio alimentação e despesas pessoais, no entanto, não cobrirá gastos de terceiros e não irá fazer parte, de forma definitiva, da remuneração do beneficiado.

Ainda segundo o texto, os beneficiados não receberão diárias ou indenização de despesas de viagens, exceto para fora do estado ou exterior. Consta que a verba será concedida pelo prefeito, expirando o ato assim que o servidor deixar de exercer esta função.

Na nova legislação, consta ainda que a prestação de contas do benefício se dará através de apresentação de relatório, justificando as despesas, mensalmente. Caso isso não aconteça, o pagamento do mês será suspenso. Ainda há possibilidade de atualização dos valores anualmente, até 15 de janeiro, levando em consideração o índice de correção da Unidade Padrão Fiscal do Município (Upfm) ou do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (Ipca).

A prefeitura de Nova Olímpia, ainda não se pronunciou sobre o caso.

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Paulo Sa 29/12/2022

Alimentos e Despesas pessoais????? Isso nao é verba indenizatória! É salário disfarçado de verba! Mais difícil e ver povo votando numa pessoa dessa!

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1 comentários

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