FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido da chapa “Progresso no Futebol”, encabeçada por Aron Dresch, atual presidente da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF). Em decisão proferida nesta quinta-feira (08), a magistrada manteve a decisão da Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, que proibiu a Federação de realizar eleição para presidente da entidade no próximo sábado (10).
Segundo a desembargadora, reconsiderar a decisão anterior violaria os princípios da legalidade, isonomia e transparência.
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"Nessa linha, merece destaque a recente decisão proferida pela Juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, que manteve a suspensão do processo eleitoral e prorrogou seus efeitos para a nova data designada (10/05/2025), reforçando a consistência dos fundamentos que justificam, neste momento, a preservação da medida judicial concedida", diz trecho da decisão.
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A eleição, que inicialmente estava marcada para o último sábado (3), foi anulada após uma ação movida pela Associação Camponovense Celeiro de Futebol, que apontou a existência de vícios no processo eleitoral, como a sua exclusão indevida do colégio eleitoral; ausência de prazo legal para impugnação; inelegibilidade do atual presidente, Aron Dresch, que postula um terceiro mandato; a condução de forma unilateral, com designação irregular de uma comissão eleitoral vinculada ao Centro Brasileiro de Mediação de Arbitragem (CBMA), o que não teria respaldo no estatuto.
“Essas constatações reforçam a necessidade de preservar o controle jurisdicional sobre o processo eleitoral, especialmente diante de possíveis afrontas a princípios basilares que regem a vida associativa e a legitimidade democrática das entidades representativas”, destacou a desembargadora.
Poucas horas após a suspensão, a FMF anunciou que havia entrado em acordo com todas as partes envolvidas no processo eleitoral e que a nova data para a eleição foi definida, dia 10 de maio, próximo sábado. O argumento, no entanto, não convenceu a juíza de primeiro grau, tampouco a desembargadora.
“Ainda que a recorrente alegue que, na Assembleia Geral Ordinária realizada às 14h30 do dia 03/05/2025, tenha sido aprovada a inclusão da agravada no colégio eleitoral, esse fato não descaracteriza os fundamentos que motivaram a concessão da tutela de urgência. Persistem indícios de irregularidades no procedimento eleitoral anterior, os quais continuam aptos a justificar a medida de suspensão do pleito”, completou.
A magistrada ressalta ainda que, caso seja necessário assegurar a administração provisória da FMF, após o fim do mandato do atual presidente, caberá à 4ª Vara Cível de Cuiabá analisar e adotar as medidas cabíveis.
A presidência de Aron Dresch dura até o dia 25 de maio.
Entenda o caso
A juíza Glenda Moreira Borges, do Plantão Cível de Cuiabá, determinou a suspensão da eleição para a presidência da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), que seria realizada no sábado (03), sob a alegação de fraude em documentos e descumprimento do estatuto da entidade.
Na terça-feira (6), a juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 4ª Vara Cível de Cuiabá, ratificou a decisão em caráter liminar e colocou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
As duas chapas registradas eram “Federação para Todos”, que tem como candidato ao cargo de presidente o jornalista e empresário João Dorileo Leal, e a “Progresso no Futebol”, encabeça pelo atual presidente da Federação Mato-Grossense, Aron Dresch.
