FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTER MT
Após o prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, avaliado em R$ 78,2 milhões, não receber nenhum lance no leilão, o preço de venda da unidade caiu para R$ 39,1 milhões, 50% do valor inicial. Com isso, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso determinou a realização de uma nova tentativa de alienação judicial do imóvel.
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As propostas de compra poderão ser apresentadas até 21 de outubro.
A alienação será feita por iniciativa particular, sem intermediação de leiloeiros, conforme estabelece a Coordenadoria de Apoio à Execução. O comprador receberá o bem livre de débitos tributários anteriores à venda, mas deverá observar restrições como o tombamento da fachada do prédio pelo patrimônio histórico estadual.
A imissão na posse de eventual comprador somente ocorrerá após o término da requisição administrativa do Estado de Mato Grosso.
O edital de venda também prevê que empresas atualmente instaladas no local deverão desocupar os espaços em até 60 dias após a homologação da proposta vencedora, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a União, o Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá terão direito de preferência na aquisição, em igualdade de condições com outros interessados.
O montante arrecadado será usado para o pagamento de dívidas trabalhistas dos funcionários da Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia, que resultam em aproximadamente 800 processos trabalhistas e fiscais, totalizando uma dívida estimada em R$ 48 milhões.
Leilão
Essa é a segunda tentativa de alienação judicial do imóvel. A primeira, realizada em agosto, com preço mínimo equivalente a 70% da avaliação, R$ 54,7 milhões, não teve propostas. Diante da ausência de interessados, a Comissão de Credores requereu nova alienação por iniciativa particular pelo valor correspondente a 50% do bem, mantendo as condições e regras do edital anterior.
O imóvel, localizado na Praça do Seminário, no bairro Dom Aquino, abriga atualmente o Hospital Estadual Santa Casa, sob requisição administrativa do Governo de Mato Grosso desde 2019. De acordo com informações prestadas pela Secretaria Estadual de Saúde nos autos, a desocupação está prevista para dezembro de 2025.
