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Justiça negou recurso da MT Par para suspender decisão que tirou empresa da disputa pelo Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido da MT Par, empresa controlada pelo Governo de Mato Grosso, para suspender os efeitos do despacho que rejeitou a “Garantia de Proposta” oferecida pela empresa mato-grossense, no processo licitatório do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Trata-se de um item obrigatório que precisava ser apresentado por todas as concorrentes no certame e que resultou na eliminação da MT Par do processo de licitação, realizado em dezembro de 2022.
Em sua alegação, a MT Par disse que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estaria impedindo a sua participação no processo licitatório para a prestação de serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no parque.
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Na prática, a MT Par queria que a licitação ocorresse novamente, para que a sua proposta fosse levada em consideração. Mas o recurso foi negado.
“Denota-se que os fundamentos jurídicos apresentados pela impetrante não são relevantes a ponto de justificar a concessão da liminar, tendo em vista que a decisão impugnada está fundamentada na ausência de apresentação de documentos e, consequentemente, de comprovação dos requisitos do Edital”, diz trecho da decisão do desembargador Daniel Paes Ribeiro.
A vencedora da licitação foi a empresa Parques Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura. O certame, realizado em 22 de dezembro de 2022, foi conduzido pela B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
O valor da proposta apresentada pela empresa vencedora foi de R$ 1.009.132,27. O prazo para concessão é 30 anos e prevê a prestação de serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos do parque.
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A previsão de investimentos ao longo do período de concessão é de R$ 18 milhões em infraestrutura, além da expectativa de mais R$ 200 milhões aplicados em operação e gestão.
O Governo de Mato Grosso, contudo, contesta o resultado alegando que tem disponibilidade de investir R$ 200 milhões em quatro anos no parque.
