JOÃO AGUIAR
DO REPÓRTERMT
O relatório de uma inspeção feita pelos conselhos Federal e Regional de Farmácia, a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no início desse mês, constatou que o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) possui mais de 4,3 milhões de comprimidos vencidos em seu estoque.
Segundo o documento, a visita foi realizada na tarde do dia 6 de dezembro. A inspeção constatou que com o grande número de unidades vencidas, os itens são separados no estoque que são destinados para medicamentos dentro da validade. Confira aqui o relatório.
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“Verificamos que o local possui uma grande quantidade de medicamentos e insumos vencidos, isso também havia sido visualizado em inspeção anterior, realizada no mês de abril de 2021. Porém, desde aquela época não há regularização desta situação pela Secretaria Municipal de Saúde. São tantos itens vencidos separados no estoque que estão utilizando áreas destinadas a medicamentos/insumos em conformidade (dentro da validade). Esta não conformidade necessita ser regularizada o quanto antes”, diz trecho do documento.
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A inspeção mostrou ainda que o local tem um total de 4.386.185 de comprimidos vencidos, sendo mais de 2,7 milhões de unidades de Cloridrato de Metformina, para tratamento de diabetes e de problemas cardíacos.
“Dentre os produtos, destaca-se a quantidade de comprimidos de Cloridrato de Metformina, dosagem de 850 mg, são 2.738.460 unidades. Além deste item, visualizamos na lista 771.720 unidades de comprimidos de Digoxina, dosagem de 0,25 mg. Na lista também constam 422 unidades de Dieta enteral (diabético) 1000 mL”, consta.
Os fiscais dos conselhos foram recebidos no CDMIC pela farmacêutica Ariane. Ela é diretora técnica e está na unidade desde fevereiro deste ano. A mulher afirmou que é “inviável” saber quando os medicamentos foram adquiridos e quando venceram.
“A mesma informou que naquele momento seria inviável, pois, teria de fazer um levantamento no sistema, junto a notas fiscais no e-mail, e demais documentações, para fornecer o lote, a data exata de aquisição/vencimento de cada unidade.”
Ainda segundo o relatório também existe uma lista de medicamentos apontados como essenciais que estão com estoque zerado ou muito próximo do zero.
“Verificamos que relacionado aos medicamentos essenciais, dos 145 itens presentes na lista de medicamentos essenciais, somente 41 itens existem no estoque do Centro de Distribuição em quantidade para atender a mais de 30 dias da demanda do município. E, que dentre os 145 itens essenciais presentes na lista, 68 itens estão com o estoque zerado ou muito próximo de zero”, constaram no documento.
O documento também mostra falta de insumos para abastecer os hospitais. Na lista feita pelos inspetores, de 80 itens de insumos, somente 4 possuem estoque para atender a demanda de Cuiabá por mais de 30 dias.
Recorrente
Em abril de 2021, uma denúncia levou um grupo vereadores da Câmara de Cuiabá até o CDMIC. Lá, eles flagraram centenas de medicamentos vencidos.
Na época, foi aberta a CPI dos Remédios Vencidos e uma ação do Ministério Público de Mato Grosso para apurar o caso. A empresa Norge Pharma era responsável pela administração do CDMIC e após vários escândalos, a prefeitura rescindiu o contrato com a empresa.
Outro lado
Em nota, a prefeitura de Cuiabá esclareceu que os medicamentos vencidos que permaneciam no estoque do CDMIC pois eram “objetos de investigação e não poderiam ser descartados antes da conclusão do processo de apuração”.
Sobre a falta de medicamentos, afirma que existe uma “crise de desabastecimento de medicamentos”. “A crise de desabastecimento de medicamentos ocorre em todo país e é amplamente divulgada pela imprensa nacional, o que reflete na maioria das Secretarias Municipais de Saúde, inviabilizando o fornecimento adequado de medicamentos”.
Confira a nota completa:
"Sobre a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, a Secretaria Municipal de Cuiabá esclarece:
Ainda permanecem em armazenamento no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos algumas caixas contendo exemplares de medicamentos vencidos, que já foram objeto de apuração no ano de 2021. Permaneceram porque eram objetos de investigação e não poderiam ser descartados antes da conclusão do processo de apuração.
Em acordo com a legislação, o processo de descarte adequado já foi iniciado atendendo recomendações de auditorias externa (Tribunal de Contas do Estado) e auditoria interna (realizada pela Controladoria Geral do Município);
As auditorias foram abertas em 2021 visando a identificação de responsabilidade sobre o vencimento dos medicamentos e serviram para o desenvolvimento de um plano de ação para correção do processo de logística dos medicamentos.
A auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município já está na fase de monitoramento das recomendações elencadas tendo como premissa, o zelo da administração pública.
Esclarece ainda que dois pregões para aquisição de medicamentos foram realizados em 2022.
Reforça que a crise de desabastecimento de medicamentos ocorre em todo país e é amplamente divulgada pela imprensa nacional, o que reflete na maioria das Secretarias Municipais de Saúde, inviabilizando o fornecimento adequado de medicamentos.
Como medida versando sanear a situação, e com o objetivo de aprimorar cada vez mais a rede municipal de saúde da capital, a SMS assinou em abril de 2022 termo de adesão para integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC).
Foram emitidas diversas solicitações de aquisição de medicamentos e insumos de processos oriundos dos Pregões do Consórcio. E já tivemos a reposição de diversos itens fundamentais no mês de dezembro deste ano, entre eles a Dipirona comprimido e a Losartana.
Reitera que as equipes da SMS não tem medido esforços para atender as demandas essenciais da saúde em Cuiabá."
