RepórterMT/Reprodução
Área de 3,5 mil metros quadrados era usada, em parte, como estacionamento da Fecomércio.
RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
Um termo de anulação de permissão, publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (23), dá o prazo de 30 dias, para que Federação de Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), deixe a área que havia sido cedida pelo Governo em 2010.
A medida é assinada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.
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A área, que faz parte do Centro Político Administrativo, fica na Avenida do CPA, ao lado da Praça das Bandeiras. Parte do terreno é usado apenas como estacionamento.
O acordo de uso do terreno, firmado em janeiro de 2010, quando o governador era Blairo Maggi (PP), previa que a Fecomércio pudesse usar o espaço de 3,5 mil metros quadrados, até janeiro de 2030. O acordo porém, foi anulado pela gestão do governador Mauro Mendes.
A medida atente a decisão judicial que acata ação civil pública ingressada pelo Ministério Público, que alega que o Governo cedeu esta e outras áreas de forma irregular, em favor de entidades privadas, sem autorização legislativa ou parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado.
Outro lado
A Fecomércio-MT informou que irá cumprir a decisão e que o terreno em questão é destinado à preservação ambiental, localizado ao lado da sede da entidade.
Jore 23/04/2019
Que adianta a justiça decidir pela desocupação se no final não dá efetividade à ordem ?! Vejam o caso daquele condomínio de luxo na av do Cpa que ocupa área pública na frente do prédio pegando área da calçada E nos fundos pegou UMA RUA INTEIRA! A justiça já mandou o condomínio desfazer... ele não desfez e pronto, ficou o dito pelo não dito! Quem acredita que a fecomércio vai sair ou será retirada?! Eu só acredito vendo!
1 comentários