RepórterMT
Taques (PDT) revoga decreto que disciplina a exploração de modalidade lotérica pela Loteria do Estado de Mato Grosso
ABDALLA ZAROUR
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PDT) revogou o decreto que disciplina a exploração de modalidade lotérica pela Loteria do Estado de Mato Grosso. A informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quinta-feira (29).
Segundo o DOE, a Procuradoria-Geral do Estado, a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Fazenda, a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral e Secretaria de Estado de Gestão, adotarão providências para execução das disposições deste Decreto.
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Reportagem publicada aqui no RepórterMT em janeiro de 2013 informava que o Ministério da Fazenda havia autorizado o Estado a realizar a implantação da Loteria em Mato Grosso. De lá pra cá, a implantação da Lemat virou uma novela de muitos capítulos, já que por várias vezes o Estado, sob o comando de Silval Barbosa (PMDB), não conseguiu fazer a licitação para colocar a empresa que tocaria a Loteria.
Em reportagem publicada em dezembro do mesmo ano (2013), o Estado voltou a anunciar uma nova data de licitação para que a Lemat começasse a funcionar em 2014.
No ano passado, em 2014, o Juiz Federal Ilan Presser, no exercício da titularidade da 1ª Vara/MT deferiu antecipação de tutela em sede de Ação Civil Pública promovida pela União, determinando a suspensão de eventuais contratos ou processos licitatórios da LEMAT – LOTERIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
A medida visa a proibir licitações e contratos que tenham por objeto a exploração, autorização, permissão, direta ou indireta, de serviços lotéricos de apostas, jogos e bingos.
Como fundamento da decisão, dentre outros, está a Súmula Vinculante nº 02 do STF, entendendo o magistrado que é possível a exploração de loteria estadual cuja criação se deu em data anterior ao Decreto-Lei n. 204/67, limitado ao valor de alçada estabelecido, vedada a exploração por concessão ou outra forma indireta.
No final do ano passado ainda, o governo Silval Barbosa deveria ter realizado a licitação no dia 19 de dezembro. A licitação está prevista para as 13h30 na Central de Licitações da Secretaria de Administração do Estado, mas acabou não ocorrendo.
PROCESSO LICITATÓRIO
A loteria para entrar em vigor precisaria passar por um processo licitatório para a escolha da empresa que iria tocar a Lemat no Estado e ela poderia ser realizada em todos os municípios que houver mais de 10 mil habitantes.
E, de acordo, com um levantamento encomendado pelo Governo do Estado no ano de 2010, a Caixa Econômica Federal arrecadou R$ 120 milhões em jogos naquele ano. Desse montante, R$ 2,5 milhões voltaram para o Estado, em forma prêmios que comtemplaram mato-grossenses.
De acordo com estimativas não oficiais, a loteria estadual pretender arrecadar no segundo ano de funcionamento um valor aproximado a R$ 13 milhões por mês. Deste total, 46% devem ser aplicados em premiação; 7% serão repassados para a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer e 3% para fundos sociais. Outros 8% ficarão com a própria Lemat, para fiscalização da concessão.
Será considerada vencedora a empresa que demonstrar melhor capacidade técnica e oferecer o maior percentual de remuneração para o Estado.
O percentual mínimo exigido será de 18% do arrecadado nas apostas. Parte do dinheiro será revertida para o Fundo de Desenvolvimento do Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded) e o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
O governo à época estabeleceu que os jogos lotéricos – na modalidade instantânea e convencional – serão, inicialmente, em meio físico. Futuramente, se houver acordo entre as partes e potencial de mercado, os jogos poderão ser disponibilizados na modalidade eletrônica. Uma das exigências do governo é que a Loteria seja operada durante todo o período estabelecido em contrato, ininterruptamente, sob risco de a concessionária sofrer sanções.
ESCÂNDALO DA LEMAT
O retorno da Loteria, que foi desativada na década de 80, começou a ser desenhado em 2010, com a aprovação da lei garantindo a sua reativação. A concessão dos jogos precisou ser adiada em 2012, após o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira dar como certo que iria controlar a Lemat.
