RAFAEL COSTA
DO REPÓRTER MT
O governador Mauro Mendes (União) negou recurso administrativo e manteve a demissão do agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Mário Sérgio de Campos, preso em flagrante no dia 19 de maio de 2019 após cobrar propina de R$ 500 para liberar rodas de veículos apreendidas no setor de cargas do Aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande.
Na época, o pedido de propina foi feito via WhatsApp, o que motivou a vítima registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
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A decisão que seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Mendes concordou que não há erros contidos no processo disciplinar que possa resultar em reintegração do agente de tributos ao serviço público.
A vítima relatou no boletim de ocorrências que adquiriu um Honda Civic em Jundiaí (SP) e não conseguiu trazer as rodas originais para Cuiabá, resolvendo despachá-las para retirada no Aeroporto Marechal Rondon.
Quando chegou para fazer a retirada, a vítima foi informada pela companhia aérea que as rodas foram tributadas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Sem conseguiu ficar com o equipamento, o homem entrou com um processo de revisão de tributo no órgão estadual.
Após 15 dias, o agente de tributos então entrou em contato com a vítima através do WhatsApp, perguntando quanto ela estaria disposta a pagar para que fosse cancelada a tributação e as rodas fossem liberadas, o que não aconteceu por conta do processo já aberto.
Após 40 dias, o agente ligou mais uma vez para a vítima e prosseguiu com diálogo no WhatsApp, onde o servidor estabeleceu um valor de R$ 500. Após uma negociação, foi feito acordo pela quantia de R$ 300.
No mesmo diálogo, foi acertado que o homem levaria o dinheiro até o aeroporto, no posto da Sefaz. Após o acordo ter sido fechado, a vítima procurou a Delegacia Fazendária (Defaz), onde registrou a denúncia. Em seguida, policiais se deslocaram até o aeroporto e efetuaram a prisão em flagrante.
