DO REPÓRTER MT
A secretária-adjunta do Procon de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, afirmou que encontrou uma série de irregularidades em contratos de empréstimos consignados de cerca de 13 mil servidores da Prefeitura.
Entre os problemas já identificados estão contratos firmados com instituições não autorizadas pelo Banco Central a operar com consignados, especialmente na modalidade de cartão benefício.
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Há ainda registros de descontos não especificados, de parcelas sem número definido em contrato e de empréstimos concedidos parcialmente, quando o servidor contrata um valor, mas recebe apenas parte dele, continuando a pagar a quantia integral.
“Esse empréstimo é uma modalidade de cartão benefício. É como quando você contrata um serviço de celular e depois descobre um seguro embutido sem ter autorizado. Vamos notificar a empresa, chamar para audiência de conciliação e, se necessário, encaminhar ao Ministério Público para medidas coletivas”, explicou.
Outra irregularidade grave apurada é o uso indevido de selfies de servidores para abrir contratos de consignado sem autorização. Os servidores faziam um primeiro empréstimo e depois as empresas usavam a selfie para realizar outros contratos sem autorização.
Em alguns casos, valores chegaram a ser depositados diretamente na conta do servidor sem solicitação formal, configurando prática ilegal.
“Imagina só, do nada, cai R$ 7.500 na sua conta. Depois, dizem: ‘a parcela é R$ 150 por mês’. Ainda que o servidor aceite posteriormente, é ilegal. É como o envio de cartão de crédito não solicitado, proibido por lei. O Procon vai apurar e multar bancos que agirem dessa forma”, afirmou Mariana.
Além disso, há servidores com até quatro contratos ativos em folha, comprometendo muito além do limite legal de 30% do salário. “O Procon Cuiabá é pioneiro no atendimento de superendividamento. Temos parceria com contadoria para avaliar juros abusivos e, quando constatados, buscamos repactuação”, destacou a secretária.
“Se algum servidor recebeu cartão sem ter solicitado, denuncie ao Procon. Isso é ilegal e será investigado. Nosso objetivo é resguardar os servidores de práticas abusivas e responsabilizar instituições que descumprirem a lei”, completou.
