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Lei da taxação de aplicativos foi aprovada pela câmara em março
MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) chamou de ‘fake news’ as notícias de que a tarifa do Uber irá aumentar se ele sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores, que estabelece que a plataforma pague uma taxa de 2% de ISS [Imposto Sobre Serviços] para operar na Capital. Ele deixou claro que defende a taxação do serviço de transporte por aplicativo.
Pinheiro defendeu que a Uber, assim como as demais plataformas de transporte por aplicativo, têm a obrigação de pagar o imposto, já que utilizam do espaço urbano de Cuiabá para “ganhar dinheiro”. Ele enfatizou que o aplicativo não incidirá o imposto na tarifa de cálculo para as corridas.
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“São Paulo é o município mais rico do país e um dos motivos é que ele não abre mão de nada. Porque a Uber vai pagar o ISS lá e não vai pagar em Cuiabá?”, questiona. “Aqui eles vão pagar dois por cento. Portanto não tem porque aumentar [a tarifa]”.
“Eu vou divulgar mais isso, pois eu vi um monte de fake news por aí mentindo, tentando jogar a população contra Prefeitura, quando eu só fiz o papel de gestor. E vocês vão ver isso com o tempo. Não aumentou e não vai aumentar a tarifa”, insistiu Emanuel.
O emedebista citou o exemplo de São Paulo, onde a Uber paga 5% de ISS. “São Paulo é o município mais rico do país e um dos motivos é que ele não abre mão de nada. Porque a Uber vai pagar o ISS lá e não vai pagar em Cuiabá?”, questiona. “Aqui eles vão pagar dois por cento. Portanto não tem porque aumentar [a tarifa]”, emenda.
Segundo ele, o carros que usam o aplicativo precisam ser aferidos pelo Município para operar na cidade.
“Eu quero apenas que ele assumam a responsabilidade com a população. As pessoas não irão se rebelar. Não vai ficar mais caro”, garantiu o prefeito.
O prefeito ponderou que não é contra o aplicativo, que se trata de um caminho sem volta e que revolucionou o conceito de transporte individual de passageiros.
“E é bom para o povo. Mas para operar, o sistema precisa de regulamentação”.
Além da taxa de 2%, o projeto de lei que prevê a regulamentação do Uber estabelece que Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) passará a vistoriar os veículos usados por motoristas de aplicativo por uma taxa de R$ 155. Já esse valor será pago pelo trabalhador.
Medida jurídicas
Emanuel afirmou também que entrará na Justiça contra a Uber caso ela repasse a taxação para a tarifa.
“Claro que vai ter medida jurídica se ela aumentar o valor da corrida. Se ela paga cinco por cento em São Paulo e não repassa para o consumidor, porque que ela vai pagar dois por cento em Cuiabá e repassar para o consumidor?”, reforçou o gestor.
Questionado se legalmente a Prefeitura poderia processar a Uber em caso do aumento, Emanuel foi taxativo. “Claro. Eles estão operando aqui. A medida seria para preservar Cuiabá”.
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