CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O investigador da Polícia Civil Leandro Levinali Ecco tenta reverter sua prisão preventiva, determinada no âmbito da Operação Renegados, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de liberdade, assinado pelos advogados Pedro Marques e Matheus Bazzi em 4 de janeiro, deve ser analisado pela ministra Rosa Weber.
Segundo a defesa, Ecco foi preso preventivamente em razão de uma colaboração premiada firmada pelo policial civil Daniel de Paula Melo com o Ministério Público Estadual (MPE). O delator revelou que o investigador, juntamente de outros três policiais, teria recebido "vantagens indevidas" em setembro de 2020.
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Conforme a decisão judicial, Leandro Ecco, em conjunto com Rogério da Costa Ribeiro e André Luis Haack, teria cobrado R$ 150 mil para não cumprir mandado de prisão contra "Bugrão". Com uma negociação, o valor caiu para R$ 80 mil. O delator Daniel de Paula, que estava em outro carro com o policial Ananias Santana, registrou a ação criminosa em vídeo.
A extorsão cometida pelo grupo foi investigada pelo MPE na Operação Renegados, que apontou que o núcleo criminoso tinha participação de policiais civis e militares, que usavam informações privilegiadas, coletadas em investigações, para extorquir os alvos em troca de não serem presos.
A defesa do investigador alega que, no entanto, a decisão de prisão preventiva contra Ecco, assinada pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi pautada exclusivamente na delação de Daniel e não preenche o requisito de contemporaneidade do crime. Dessa forma, sustenta que há constrangimento ilegal.
Os advogados também apontam que chegou a haver um primeiro pedido de habeas corpus protocolado no Tribunal de Justiça, mas que, em razão de falta de suspentação, o pedido foi negado sem sequer a análise da suposta decisão ilegal. Ainda assim, quando um novo pedido foi protocolado, o TJMT entendeu que se tratava de reiteração de pedido, negando, mais uma vez, a análise sobre a decisão de prisão preventiva.
"A representação pela prisão preventiva trouxe 11 fatos. Porém, contra Leandro, somente existe 01 fato: o que fora relatado pelo colaborador premiado. E nada mais", afirma a defesa. Os advogados sustentam que a palavra isolada do colaborador não serve como motivo idôneo para fundamentar o recebimento da denúncia, nem para acolher um pedido de prisão preventiva.
Dessa forma, a defesa quer que seja expedido alvará de soltura em favor do investigador, e que sejam fixadas medidas cautelares diversas, como recolhimento domiciliar, comparecimento periódico em juízo, monitoramento eletrônico e até, se for o caso, afastamento da função pública.
Operação Renegados
A operação Renegados foi deflagrada em maio de 2021, com o cumprimento de 44 mandados de prisão. Em novembro, a segunda fase da operação foi deflagrada para cumprir outros 30 mandados judiciais.
As audiências tiveram início em dezembro e mobilizaram cerca de 100 pessoas. Um esquema de segurança diferenciado precisou ser montado no Fórum de Cuiabá.
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