Decisão que condenou Ledur cita 30 casos de tortura que "livraram" responsáveis

Divulgação/Corpo de Bombeiros

Imagem do treinamento do Corpo de Bombeiros na Lagoa Trevisan

CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO

Sentença de condenação da tenente bombeiro Izadora Ledur Dechamps pela morte do aluno Rodrigo Claro, assinada nessa quinta-feira (23), apresenta 30 casos de tortura militar que foram desclassificados ou terminaram em absolvição do militar.

As informações foram apresentadas pelo juízo da 11ª Vara Militar de Cuiabá, do juiz Marcos Faleiros, que não viu indícios de tortura da tenente contra o aluno bombeiro e desclassificou o crime para maus-tratos.

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Segundo o juízo, para o processo em questão, foi feita uma pesquisa pela jurisprudência do site do Superior Tribunal Militar, onde os 30 casos foram encontrados. Todos foram citados na decisão "em razão da importância".

"Ou seja, em casos de intenso sofrimento físico como forma de aplicar castigo pessoal em treinamento militar, a jurisprudência do Superior Tribunal Militar não considera o fato como crime de tortura", diz trecho da decisão.

Os casos listados envolvem práticas de espancamentos, afogamentos, choques elétricos, asfixia por gás, quedas em fosso, hipotermia, e outros mecanismos alegados para a instrução militar. Um deles foi julgado em 2012. Consta que, durante treino de flutuabilidade na piscina, com calça, gandola e chapéu de selva, um dos militares passou mal. No primeiro momento, ele foi retirado da piscina para descansar, mas depois teve que retornar.

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Novamente cansado, foi impedido pelo monitor de chegar à borda da piscina. O instrutor ainda lhe segurou as pernas, jogou água em seu rosto e outros três militares passaram a lhe dar vários caldos, afogando-o, ainda que o recruta gritasse que não aguentava mais. Foi oferecida denúncia por maus-tratos, mas o caso foi considerado “conduta atípica” diante do curso.

Em outro caso, consta que, durante instrução de um exercício chamado "prisioneiro de guerra", militares foram pendurados pelos tornozelos, ficando de cabeça para baixo, e receberam choques elétricos na bolsa escrotal. A denúncia por lesão corporal foi rejeitada inicialmente, mas o Superior Tribunal Militar determinou o recebimento e prosseguimento da ação.

Caso Rodrigo Claro

No caso de Rodrigo Claro, segundo a denúncia e depoimentos colhidos no processo, o aluno bombeiro sempre teve dificuldade em atividades na água. Durante o treinamento de salvamento aquático na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, Rodrigo foi submetido a uma série de “caldos”, mesmo tendo avisado que estava fraco, cansado, e ter pedido para sair.

Os caldos, segundo o processo, consistem em subir no aluno, afundá-lo, segurá-lo debaixo da água por alguns instantes e, quando ele se levantar, jogar água em seu rosto para dificultar a respiração.

Segundo depoimento de um aluno, um então aspirante tentou jogar uma boia para auxiliar Rodrigo, que já era “afogado” por Ledur. Entretanto, a tenente rejeitou a ajuda. Um tempo depois, o aluno pode ser “rebocado” pela bóia.

Quando a turma chegou do outro lado do rio, Rodrigo Claro desistiu. Ele afirmou que não queria fazer a segunda etapa, mesmo com Ledur insistindo que ele continuasse. Apesar disso, o aluno pegou seus materiais e foi embora. Horas depois, Rodrigo Claro deu entrada no hospital, onde morreu por hemorragia cerebral.

Izadora Ledur foi condenada a um ano de prisão em regime aberto pela prática de maus-tratos. Não foi declarada a perda do cargo.