Cuiabá, 02 de Dezembro de 2022
logo

24 de Novembro de 2016, 14h:00 - A | A

GERAL / VÁRZEA GRANDE

Aposentadoria compulsória de servidores municipais passa de 70 para 75 anos

Mudança foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores. Esta é a somatória do tempo de serviço mais a idade do servidor, que poderá optar em se aposentar na idade regular ou continuar trabalhando.

CELLY SILVA
DA REDAÇÃO



A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que aumenta de 70 para 75 anos o limite para aposentadoria compulsória de servidores públicos do Município. A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira (24).

“O servidor que tem que decidir, é opcional. Só que para aposentar com 100%, você tem que cumprir o prazo, lembrando que esses 75 são o tempo de serviço mais a idade. Não quer dizer que a pessoa tem que trabalhar até os 75 anos de idade”, disse o secretário de Comunicação da Prefeitura.

De acordo com o secretário de Comunicação da Prefeitura, Marcos Lemos, o número representa a soma do tempo de serviço, que deve ser de ao menos 30 anos, mais a idade do servidor e que isso vai ficar a critério individual do contribuinte. “O servidor que tem que decidir, é opcional. Só que para aposentar com 100%, você tem que cumprir o prazo, lembrando que esses 75 são o tempo de serviço mais a idade. Não quer dizer que a pessoa tem que trabalhar até os 75 anos de idade”, disse ao .

>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão

Ele também explica que a medida visa acompanhar as mudanças que já ocorreram em nível federal. “Como agora o entendimento do Supremo [Tribunal Federal] é de que você não pode pleitear a desaposentação. Por exemplo: quem se aposentou e arrumou outro emprego sem se desaposentar não pode mais. Antigamente podia. Então, toda essa normativa está sendo feita em cima disso”, afirma.  

Esse fato, somado a outros fatores, como o crescimento da parcela de idosos na população e desequilíbrio nas contas públicas, de uma forma geral, culminou com uma "bolha previdenciária", um déficit nas contas públicas para com a folha de inativos, que demandaram mudanças.  

Lemos explica que segundo dados do Tribunal e Contas da União, “os Estados e o governo federal já gastam 50% do PIB, ou seja, de toda a riqueza deles, com a questão da Previdência. Os municípios ainda estão na faixa dos 10%, mas é muito. Então, quanto mais tempo você prolongar a presença do servidor como ativo, melhor é para você resgatar esse déficit enorme”, argumentou.

Além disso, como desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva (PT), as pessoas não podem mais continuar trabalhando após a aposentadoria e permanecer recebendo da Previdência. Pelo contrário, quem quiser se aposentar ainda terá que contribuir, mesmo que com percentual menor.

Diante dessa situação, a Prefeitura de Várzea Grande alega que muitos servidores estavam preferindo continuar trabalhando, mesmo após ter alcançado o tempo de se aposentar, isso para evitar que seus rendimentos sofressem queda.

No caso de Várzea Grande, o secretário Marcos Lemos explica que o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (Previvag) dispõe, atualmente, de R$ 100 milhões em aplicações, cujos juros são utilizados para desafogar o déficit com os pagamentos das aposentadorias, pensões, licenças médicas e outros direitos dos contribuintes. 

Já aprovado pelo Legislativo, o projeto de lei deverá ser sancionado e publicado "o mais rápido possível" pelo Executivo varzea-grandense, segundo Marcos Lemes. 

Comente esta notícia