DA REDAÇÃO
A Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso e a Prefeitura de Várzea Grande iniciam nesta segunda-feira (16) o Mutirão Fiscal 2917, que segue até o dia 1º de novembro. O objetivo é recuperar os impostos, taxas, contribuições que deixaram de ser recolhidas aos cofres do Tesouro Municipal.
Os principais impostos devidos ao município são IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano; ISSQN - Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza e Alvará.
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A novidade é que neste mutirão os AIIM - Auto de Infração de Imposição de Multa, que pode incidir em até 100% para os contribuintes em atraso com o fisco municipal, poderá ser quitado com desconto de 100%, ou seja, sem a incidência do mesmo.
Neste caso, se o contribuinte deve R$ 500 mil e recebeu um auto de infração, a dívida foi elevada para R$ 1 milhão. Com o mutirão e os descontos ele quita o valor original da dívida, R$ 500 mil.
“Enquanto Poder Executivo Municipal temos obrigações de prestar um bom serviço público em benefício da população e isto tem custos que são recursos públicos que vêm do pagamento de impostos e taxas, mas a nossa principal missão neste Mutirão Fiscal que é avalizado pelo Poder Judiciário através da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, é criar uma relação mais próxima entre o poder público e o contribuinte para que ele sinta confiança de que ao recolher impostos e taxas ele assim como muitos serão beneficiados com uma saúde de qualidade, um ensino de nível, uma segurança presente, ações sociais que resgatem a confiabilidade do cidadão e obras que valorizem e beneficiem a todos”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
Ela assegurou que dentro do montante arrecadado através do Mutirão Fiscal, a quase totalidade, descontadas as transferências obrigatórias, será destinada para obras e ações voltadas para atender a população e melhorar sua qualidade de vida bem como tornar Várzea Grande mais atrativa.
O secretário de Governo, César Miranda, assinalou que toda uma estrutura foi montada para atender ao cidadão que vier a Prefeitura de Várzea Grande para quitar ou negociar suas dívidas administrativa, ou seja, aquelas não inscritas em dívida ativa ou na Procuradoria Geral do Município, para os créditos já ajuizados e que se encontram nas três Varas da Fazenda Pública e somam mais de R$ 77 milhões.
“A Administração Municipal está abrindo uma grande possibilidade dos contribuintes regularizarem sua situação com o Fisco Municipal, primeiro porque eles podem ter a certeza de que estes recursos serão todos aplicados em saúde, educação, segurança, social e obras, o que representa dizer que irão melhorar a qualidade de vida da população e segundo para não ficarem inadimplentes, pois a administração municipal, até mesmo por recomendação judicial vai negativar o nomes dos devedores e cobrar aquilo que lhe é devido”, frisou César Miranda.
Em média um processo de execução de dívida, segundo o CNJ, leva em torno de 8 a 16 anos para terminar de ser cumprido o que eleva em muito o valor da dívida e acaba tornando a mesma praticamente impagável, por isso, da importância da conciliação, do acordo que será feito no Mutirão Fiscal para facilitar a vida para todos os envolvidos no processo.
A corregedora-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, frisou que após essa fase do entendimento, da conciliação que é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça através da Corregedoria Geral da Justiça via as 3 Varas da Fazenda Pública de Várzea Grande vai iniciar um levantamento para acelerar, dentro dos prazos legais, as execuções e cobranças, bem como, outras medidas legais que podem ser penhora de imóveis para pagamento dos impostos devidos.
“O Mutirão Fiscal promove facilidades, pois o contribuinte inclusive vai ser atendido e verá quais as possibilidades de pagamento para que ele se planeje e possa cumprir com suas obrigações. Para o Poder Público Municipal de Várzea Grande fica a possibilidade ainda maior de continuar trabalhando e melhorando a qualidade de vida dos moradores de Várzea Grande com os recursos públicos arrecadados a partir dos esforços da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso e da Prefeitura Municipal de Várzea Grande”, disse a corregedora-geral.
