DA REDAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o governador Pedro Taques (PSDB) ao pagamento de multa de R$ 5 mil, pelo uso político do programa Pró-Família.
O caso foi julgado na sexta-feira (31), durante a sessão do Pleno do TRE.
A representação ajuizada pelos advogados da coligação "Pra Mudar Mato Grosso", que representa a campanha de Mauro Mendes (DEM) ao Governo, o tucano teria feito usopromocional do programa “Pró-família”, que beneficia famílias na linha da pobreza com R$ 100. A propaganda foi divulgada, na rede social Instagram, durante período eleitoral, o que é vedado por lei.
Na liminar deferida no início do mês, o juiz determinou a remoção imediata do vídeo. O relator do caso entendeu que por se tratar de programa do Estado, que visa distribuir bens, de forma gratuita, o governador, que é candidato à reeleição, não poderia fazer a propaganda durante o período eleitoral, de acordo com o estabelecido no artigo 73, inciso IV, da Lei 9.504/97.
