RepórterMT/Reprodução
Lei reduziria o imposto cobrado pela produção de cervejas artesanais em Mato Grosso.
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) vetou um projeto de lei que beneficiaria fábricas de cerveja artesanal em Mato Grosso. A lei, proposta pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), reduziria de 35% para 17% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado de indústrias como a Louvada, a Cuyabana e a Kessbier.
A proposta foi aprovada pela Assembleia em julho, mas foi vetada pelo governador por recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). De acordo com a PGE, o projeto não incluiu estudo do impacto financeiro neste ano e nos próximos dois anos, e não atendeu à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A procuradoria ainda lembrou a proibição de alterações na cobrança do ICMS durante o período eleitoral.
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MARIA TAQUARA 12/08/2018
Envergonha saber que se não fosse o MPE a proposta teria sido encaminhada
1 comentários