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Para a procuradora-geral, Gabriela Novis, o não cumprimento de pagamento de "ínfima quantia" significa apenas um equívoco e não descumprimento contumaz.
DA REDAÇÃO
A procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis Neves classificou como "incabível" o pedido de intervenção de Mato Grosso feito pela Justiça Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), por uma dívida de R$ 1 mil em honorários advocatícios.
Segundo ela, o Judiciário tem meios, como o sequestro de verbas públicas, para impor o cumprimento da decisão. Conforme a representação da Justiça Federal, o governador Pedro Taques (PSDB) foi notificado, em maio de 2017, a pagar R$ 1,6 mil de uma ação ganha pelo Estado, em 60 dias. O que não foi cumprido.
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Para a procuradora, o não cumprimento de pagamento de "ínfima quantia" significa apenas um equívoco e não descumprimento contumaz.
"É um processo físico e o Estado ainda não foi citado. A PGE prestará informações e juntará o comprovante de pagamento, o que torna sem objeto o pedido de intervenção, já que não haverá descumprimento de decisão judicial. O não cumprimento de pagamento de ínfima quantia a título de honorários advocatícios indica um simples equívoco e não um descumprimento contumaz", afirmou Gabriela.
