RepórterMT/Reprodução
As novas tabelas foram publicadas no Diário Oficial do Estado que circulou nesta segunda-feira (13).
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou uma lei que reajusta os valores das custas judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A mudança foi proposta pelo Tribunal de Justiça e a nova tabela foi publica junto com a lei no Diário Oficial do Estado, que circulou nessa semana, mas só entrará em vigor 90 dias após a publicação.
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Entre as alterações, estão os valores para apresentação de recursos originários do primeiro grau, na segunda instância, de R$ 375,89 para R$ 413,40, nas causas com valor acima de R$ 41.343,13 será aplicado 3% sobre o valor da causa, até o limite R$ 87.895,00.
O valor do agravo de instrumento também foi modificado de R$ 155,88 para R$ 330,72.
