RepórterMT/Reprodução
As novas regras entram em vigor 90 dias após a publicação da Lei.
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) publicou no Diário Oficial do Estado, que circulou nesta quinta-feira (26), a Lei n° 11.070 que cria e exclui taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de readequar e reajustar os valores das taxas cobradas pela autarquia.
As novas regras entram em vigor em 90 dias a contar da publicação. Foram reajustadas 89 taxas, algumas com valores reduzidos, 19 foram criadas, 15 readequadas e 42 extintas. Veja a Lei na íntegra.
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O projeto elaborado pelo Poder Executivo foi votado pela Assembleia Legislativa na quarta-feira (18) passada, na última sessão do ano. Os deputados derrubaram um dos artigos da proposta que autorizava o governo reajustar anualmente por meio de decreto.
A proposta causou bastante polêmica e a oposição dizia que algumas taxas iriam aumentar cerca de 200%, o que foi rebatido pelo governador Mauro Mendes (DEM). Em conversa com jornalistas, o democrata comentou que o projeto corrigia distorções e que os valores da maioria delas sofreriam apenas uma atualização inflacionária.
tabela comparativa de valores que sofreram readequações:
Detran-MT
Tabela comparativa de valores pagos pelo cidadão.
