DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) rebateu as acusações do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), de que teria agido de forma desleal por causa da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que retirou a obrigatoriedade do Estado de repassar as emendas impositivas aos deputados estaduais. ADI foi ingressada por Taques em 2015 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que no dia 13, decidiu em favor do Estado.
“Quem decidiu foi por unanimidade o Tribunal de Justiça. É engraçado que só criticam o governador e não criticam o órgão de Justiça, né. A culpa é só do governador?”, rebateu.
O tucano ainda negou que os deputados desconhecessem a ADI.
“Isso foi mostrado na imprensa em 2015. Isso foi mostrado, é só dar um Google. Todo mundo sabia disso. A Assembleia Legislativa foi notificada da ADI”, argumentou.
Citizenship 19/09/2018
A pergunta a se fazer é: como é que os parlamentares estaduais tem a coragem de desprezar a Constituição da República e propor ou aprovar um projeto de lei escandalosamente inconstitucional? Os parlamentares são eleitos não para pressionar o governador, mas para produzir leis coerentes com a Constituição da República. Há uma etapa prévia à votação das leis que é o exame do projeto de lei sob o prisma da constitucionalidade. Como é que artigos opostos à CF-88 podem ir à votação? Não há mérito no Governador por cumprir com sua obrigação de derrubar, ainda que no Poder Judiciário, artigos inconstitucionais de uma lei, o que ele já deveria ter feito mediante veto no ato de sanção da lei.
OLIVEIRA CUIABANO 18/09/2018
E LOGICO QUE A CULPA E DO GOVERNADOR PORQUE ELE ENTROU NA JUSTIÇA PARA NÃO PAGAR AS EMENDAS, E O TRIBUNAL TEM QUE CUMPRIR O JULGAMENTO DAS AÇÕES QUE POSSUI NAQUELE TJ. ISTO E PARA VOCÊS DEPUTADOS APRENDEREM QUE SEMPRE ESTA ASSEMBLEIA VOTA TUDO QUE O GOVERNO ENCAMINHA PARA VOCÊS, E O PIR DE TUDO E QUE OS VOTOS SÃO FAVOREL AO GOVERNO NEM QUE SEJA PARA MATAR AS PESSOAS QUE NECESSITA DE UM TRATAMENTO MEDICO. ESPERO QUE A POPULAÇÃO DE UM TROCO NESTES DEPUTADOS PAU MANDADO DO GOVERNO NÃO VOTANDO NELES.
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