LAÍS FERREIRA
O Governo acumula uma dívida de R$ 10,5 milhões com a empresa Delta Construções, o débito é relativo a locação de 700 veículos para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Parte dessa dívida é relativa a locação de 170 veículos pelo Detran.
Em 2010, o órgão firmou contrato com a Delta, que previa a locação de 170 carros; o valor unitário variava de R$1.844,00 a R$3.047,00, implicando gasto de R$350 mil por mês. Os gastos acumularam e atualmente o Detran tem uma dívida estimada em R$2,8 milhões, segundo informou a autarquia por meio da assessoria de imprensa. O órgão informou ainda que o contrato com a empresa venceu no dia 23 de junho. Com o final do contrato, os veículos estão sendo retirados de circulação e as polícias Civil e Militar ficam desfalcadas.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
O secretário de Comunicação do Estado de Mato Grosso, Carlos Rayel explicou que todos os contratos firmados com a empresa estão sendo auditados. “Auditagem dos acordos estão sendo feitas, a auditoria deve terminar dentro dos próximos dias e antes mesmo da finalização o Governo vai lançar outros editais para locação de veículos”, garantiu.
A equipe do RepórterMT entrou em contato com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), o órgão informou que os contratos passam pela auditagem, porém ainda não há data prevista para a conclusão dessa análise.
Segundo o TCE, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli, determinou a instalação de uma força tarefa reunindo integrantes das seis relatorias para uma ampla auditoria em todos os contratos da empresa Delta Construções com órgãos públicos municipais e estaduais jurisdicionados da instituição, no mês de abril.
A decisão foi tomada em razão de a empresa paralisar obras públicas como a do Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro e da disposição da Controladoria Geral da União (CGU) em considerar a empresa inidônea para contratar o setor público.
INIDÔNEA
A empresa Delta Construções S/A foi declarada inidônea para contratação de serviços com a Administração Pública. A portaria foi publicada na edição do dia 13 de junho, do Diário Oficial da União, pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão baseia-se na conclusão do processo administrativo, que constatou uma série de irregularidades, entre as quais superfaturamento e desvio de dinheiro público.
Todas as irregularidades foram apuradas na Operação Mão Dupla, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU e o Ministério Público, em 2010. A operação fez um pente fino na execução de contratos de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O processo foi concluído pela Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores (CPAF), unidade especializada da CGU para apurações contra empresas fraudadoras.
